O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que representa uma das maiores mudanças dos últimos anos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova norma extingue a obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas, permitindo que os candidatos à primeira habilitação optem por modalidades mais flexíveis de preparação. A medida deve provocar impactos significativos em todo o país, e no Piauí, onde estima-se que mais de 130 autoescolas atuam atualmente, os efeitos já começam a ser calculados.
De acordo com a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), Luana Barradas, a resolução começará a valer após sua publicação oficial no Diário Oficial da União. Embora ainda não haja uma data definida, a expectativa do órgão é de que o Governo Federal determine a vigência praticamente imediata, acompanhada de um breve período de transição para que as empresas do setor e os candidatos se adaptem às novas exigências. “A expectativa é que as alterações tenham aplicação imediata, mas com um curto período para adaptação”, destacou Luana, ressaltando que o Detran-PI aguardará o texto final para orientar os procedimentos no estado.
Entre os principais pontos da resolução está a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade para concluir o processo da primeira habilitação, o que permitirá que os candidatos avancem no processo sem necessidade de reiniciá-lo caso ultrapassem o tempo máximo anteriormente exigido. Além disso, o fim da obrigatoriedade de aulas presenciais abre espaço para que candidatos se preparem por meio de conteúdos remotos, estudos autoguiados e metodologias alternativas, ainda que a estrutura prática, como o treinamento ao volante, siga sob regulamentação.
Apesar das mudanças trazerem maior flexibilidade aos futuros condutores, o setor de autoescolas do Piauí demonstra preocupação com o impacto econômico imediato. Segundo Evandro Ferreira, presidente da Associação dos Donos de Autoescolas do Piauí, a categoria já enfrentava dificuldades antes mesmo da nova resolução. Ele explica que, após a pandemia da Covid-19, a procura por formação caiu drasticamente: “O número de novas matrículas, que antes chegava a 60 por mês, caiu para menos de 20. Muitas empresas que tinham até 19 instrutores hoje contam com apenas 3”, relatou.
O cenário de retração vem se agravando, e a associação estima que aproximadamente 60 autoescolas podem encerrar suas atividades no estado em função das novas regras. Segundo representantes do setor, a retirada da exigência de aulas presenciais esvazia parte do serviço que justificava o funcionamento dessas empresas, reduzindo sua competitividade e colocando em risco empregos e investimentos já consolidados.
Apesar das flexibilizações, o Contran manteve itens considerados essenciais para a segurança no trânsito. Candidatos à CNH continuarão obrigados a realizar a prova teórica e o exame prático, e o exame toxicológico permanece obrigatório para condutores das categorias C, D e E — voltadas a motoristas de caminhões, ônibus e veículos articulados.
As mudanças, portanto, inauguram um novo contexto para o setor de formação de condutores no Piauí e no Brasil. A transição deve exigir adaptações rápidas tanto dos candidatos quanto dos proprietários de autoescolas, que agora se veem diante do desafio de reformular seus modelos de negócio, oferecendo novos formatos de ensino e reforçando sua relevância diante de um processo mais flexível.
Ao mesmo tempo, a atualização das regras reflete uma tentativa de modernizar e desburocratizar o acesso à habilitação, alinhando o Brasil a práticas aplicadas em outros países e respondendo a demandas antigas de alunos e especialistas em mobilidade. Resta saber como o setor privado e os órgãos estaduais de trânsito irão se reorganizar diante desse novo cenário, que promete transformar de forma profunda o mercado de formação de condutores nos próximos meses.