O governo federal instituiu novas normas para os cartões de vale-refeição e vale-alimentação vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que estão em vigor desde 10 de fevereiro. Essas medidas visam limitar as tarifas aplicadas, acelerar o repasse financeiro aos estabelecimentos comerciais e permitir o uso dos cartões em qualquer maquininha, com o intuito de diminuir os custos e expandir a aceitação em restaurantes e supermercados.

Segundo o decreto, a taxa máxima foi fixada em 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio não pode ultrapassar 2%. Além disso, os repasses feitos às lojas deverão ocorrer em até 15 dias, metade do prazo anteriormente vigente. Essa mudança pode resultar em uma possível redução dos preços, embora especialistas afirmem que ainda seja prematuro avaliar seus efeitos concretos no mercado.

Uma inovação significativa para os usuários será a interoperabilidade dos cartões. A partir de 10 de maio, o benefício poderá ser utilizado em diferentes maquininhas, com a previsão de integração total até novembro. O valor do benefício permanece inalterado, sendo restrito exclusivamente à compra de alimentos, não podendo ser usado em academias, farmácias ou cursos.

Restaurantes e supermercados devem ser os principais beneficiados com a diminuição dos custos operacionais e um fluxo de caixa mais rápido devido aos novos prazos de repasse. Por sua vez, as operadoras de vale-refeição precisarão ajustar suas operações, eliminando práticas como bonificações e restrições de marketing, além de se adequar aos limites de tarifas e prazos estipulados pelo governo.

Assim, as novas regras para vale-refeição promovem uma melhora na eficiência do sistema e podem contribuir para uma maior competitividade no setor alimentício, beneficiando tanto comerciantes quanto trabalhadores.