A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (5), em segunda discussão, o novo Código de Obras e Edificações da capital potiguar. A matéria, enviada pela prefeitura de Natal, recebeu nove emendas dos vereadores em sua revisão.

Após essa aprovação, o projeto, de mais de 100 páginas, volta ao prefeito Álvaro Dias (Republicanos) para ser sancionado, com ou sem vetos, e virar lei.

O Código de Obras e Edificações é uma lei que estabelece regras gerais e específicas para projetos, construções, pedidos de licenciamento, manutenção e utilização das obras e edificações no limite dos imóveis. A lei visa garantir o ordenamento urbano.

O Código de Obras vigente é de 2004. Durante os últimos 20 anos, o documento não havia passado por revisões, apenas por alterações pontuais em artigos.

Dos 25 vereadores, 21 aprovaram o projeto.

“Fizemos congruência com o Plano diretor e outras legislações que surgiram nesses vinte anos. Uma cidade muda em duas décadas, precisando que suas leis acompanhem”, disse a vereadora Nina Souza (União Brasil), que presidiu a sessão.

Previsto para também ser votado na sessão desta quinta-feira (5) na Câmara Municipal de Natal, o projeto que permite a construção de prédios para uso misto, ou seja, residencial e comercial, na Via Costeira não entrou em pauta.

A pauta está dentro do projeto de lei que trata sobre as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs).

O líder o governo municipal na Câmara, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), explicou que o novo Plano Diretor do Município, sancionado em 2022, previa, como legislação complementar, a revisão do Código de Obras e Edificações.

“Há essa necessidade de atualização quanto às especificações técnicas acerca de licenciamentos de novas obras, construções e reformas. São alterações que tratam de padronizações, acessibilidade, além de mecanismos de sustentabilidade, como reutilização de água, utilização de energias renováveis”, disse.

“A atualização do Código de Obras traz segurança jurídica e acaba com a incoerência ao Plano Diretor, fazendo com que o setor de construção civil, especialmente, possa continuar desenvolvendo as áreas de infraestrutura de Natal”, completou o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, que compareceu à sessão.