O Governo Federal vai liberar o saque-rescisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário. O anúncio da nova medida deve ocorrer nesta terça-feira (25), através da assinatura do presidente Lula de uma Medida Provisória (MP).
O que muda com a nova medida?
A Medida Provisória proposta pelo governo acaba com a quarentena de dois anos para o saque-rescisão, mantendo, porém, a possibilidade do saque-aniversário. Isso significa que, mesmo quem já fez o saque-aniversário, poderá sacar o valor rescisório imediatamente em caso de demissão sem justa causa.
A decisão ocorreu após meses de discussões entre o Palácio do Planalto, a equipe econômica e o Ministério do Trabalho e Emprego. Inicialmente, cogitou-se o fim do saque-aniversário, mas a popularidade da medida entre os trabalhadores levou o governo a buscar uma solução intermediária.
O que é o saque-aniversário e como funciona?
O saque-aniversário existe desde 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, sem precisar ser demitido. O percentual varia de 5% a 40% do valor total, dependendo da adesão a empréstimos consignados.
No entanto, quem opta por essa modalidade fica impedido de sacar o valor rescisório em caso de demissão sem justa causa por um período de dois anos – a chamada “quarentena”.
Essa regra gerou desconforto entre muitos trabalhadores, que alegaram não ter conhecimento adequado sobre as consequências da escolha. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, algumas pessoas foram “induzidas a erro” ao fazerem a opção pelo saque-aniversário, o que as impediu de acessar o valor rescisório quando necessário.
Impacto econômico e político
A liberação do FGTS tem potencial para injetar recursos na economia, aquecendo o consumo em um momento de desaceleração. Em 2017, quando o então presidente Michel Temer (MDB) autorizou o saque das contas inativas do FGTS, foram movimentados R$ 44 bilhões, beneficiando 26 milhões de trabalhadores. A expectativa é que a nova medida tenha um efeito semelhante.
Do ponto de vista político, a decisão reforça a estratégia do governo de adotar medidas populares para recuperar a aprovação do presidente Lula. Com as eleições de 2026 se aproximando, o governo busca consolidar sua base de apoio e neutralizar as críticas da oposição.
A tabela abaixo resume as principais diferenças entre as regras atuais e as novas regras após a Medida Provisória:
| Aspecto | Regra Atual | Nova Regra (MP) |
|---|---|---|
| Saque-aniversário | Permite sacar de 5% a 40% do saldo do FGTS uma vez por ano. | Mantido, sem alterações. |
| Quarentena para rescisão | Quem opta pelo saque-aniversário fica 2 anos sem poder sacar o valor rescisório. | Fim da quarentena: saque-rescisão liberado imediatamente, mesmo com saque-aniversário. |
| Impacto econômico | Limita o acesso ao FGTS em caso de demissão. | Injeção de recursos na economia via saque-rescisão. |
Assim, a liberação do FGTS para quem fez saque-aniversário é uma medida que busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e as necessidades da economia. Ao mesmo tempo, ela reflete a estratégia do governo de adotar políticas populares em um momento de desafios políticos e econômicos.