A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) manifestou preocupação e solicitou a suspensão de um projeto de lei que propõe a repatriação de imigrantes em Teresina, com custos cobertos pela prefeitura. A proposta, apresentada pelo vereador Pedro Alcântara (Progressistas) na terça-feira (19), foi alvo de críticas das Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PI, que alegam que a iniciativa pode infringir direitos humanos e contraria a Constituição Federal.

A OAB-PI defende que tanto o Legislativo quanto o Executivo municipais devem priorizar políticas de acolhimento e integração em vez de ações que possam promover a xenofobia institucional ou a exclusão social. O vereador Alcântara, por sua vez, argumentou que o projeto foi concebido para permitir que estrangeiros que residem na capital retornem voluntariamente a seus países de origem, caso não consigam arcar com os custos da viagem.

Em entrevista, o vereador esclareceu que a proposta não foi especificamente direcionada aos Povos Indígenas Warao, da Venezuela, que também vivem em Teresina, mas reconheceu que ela pode afetá-los. Alcântara mencionou que, atualmente, existem 49 famílias de venezuelanos na cidade, das quais 44 recebem o Bolsa Família e quatro têm acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele fez comentários polêmicos sobre a situação dos Warao, afirmando que muitos deles pedem dinheiro em semáforos e expressou a opinião de que seria mais adequado repatriá-los do que investir em moradia. O vereador também afirmou que o projeto contou com a aprovação do prefeito Silvio Mendes (União Brasil), que, segundo ele, estaria disposto a sancioná-lo.

A assessoria de comunicação do prefeito informou que ele está em Brasília e tentará se manifestar sobre as declarações do vereador.

Em sua nota, a OAB-PI destacou a importância de respeitar as especificidades culturais e sociais dos Warao, enfatizando que muitas crianças dessa comunidade já nasceram no Brasil e, portanto, são indígenas brasileiras. A OAB-PI sugeriu a realização de audiências públicas para garantir que as vozes da comunidade migrante e indígena sejam ouvidas na formulação de políticas que impactam suas vidas.

Além disso, a OAB-PI propôs a realização de reuniões com representantes do Legislativo, Executivo e da sociedade civil para desenvolver uma política migratória que respeite os direitos humanos e a legislação vigente. A entidade reafirmou a necessidade de que qualquer ação voltada à população migrante seja discutida de forma democrática, priorizando a inclusão e o respeito aos direitos fundamentais.

As Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PI continuarão acompanhando o debate sobre políticas migratórias em Teresina, comprometendo-se a atuar de maneira técnica e ética para garantir que os direitos das pessoas migrantes sejam respeitados.