O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025, do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira, 19. O orçamento, que estima receitas e fixa despesas, prevê um acréscimo de 10,96% em comparação ao de 2024 na receita total, totalizando R$ 17.288.865.023 (bilhões). Já a receita corrente líquida está estimada em R$ 14.396.238.898.
O PLOA 2025 contempla os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com seus órgãos, fundos, empresas e entidades da Administração Direta e Indireta, e está estruturado em Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento. Para a estimativa das receitas, utilizou-se os parâmetros divulgados pelo Banco Central do Brasil, por meio do Boletim Focus, de 28 de junho de 2024, que apresenta o seguinte cenário para a economia brasileira em 2024: crescimento de 2,1 % do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4,0%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O orçamento total bruto para o ano 2025 ficou estimado em R$ 21.415.438.033 o que inclui as receitas correntes e de capital. A receita corrente está estimada no valor de R$ 19.931.801.612, não deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores da Educação Básica (FUNDEB), estimados em R$ 4.126.573.010. O valor líquido do Orçamento do Estado será de R$ 17.288.865.023.
Com relação aos gastos sociais prioritários, destaca-se que, para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, serão alocados recursos da ordem de R$ 6.942.089.763, o que corresponde a cerca de 40,15% da despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para 2025. Já o gasto com pessoal e encargos sociais será de R$ 9.158.969.784, incluindo funcionalismo ativo, inativo e pensionistas.
“Sergipe vive um momento de crescimento econômico e ampliação dos serviços, ao mesmo tempo que o Estado possui a segurança administrativa necessária para que os avanços sejam construídos para todos os sergipanos. Com o Orçamento aprovado nesta sessão, permitimos que Sergipe permaneça voltado para o futuro, para o desenvolvimento social e econômico e para a melhoria dos serviços que chegam a todos os sergipanos”, destacou o deputado estadual Cristiano Cavalcante.
Incremento
As áreas que mais receberam incrementos na Lei Orçamentária Anual para 2025, em relação ao ano de 2024, foram as áreas de cultura e habitação, ambas com 56% de aumento nos investimentos; seguidas de organização agrária, que teve aumento de 45% no investimento em relação ao ano anterior. As áreas de desporto e lazer, gestão ambiental, saúde, segurança pública, assistência social, agricultura, indústria e educação também receberam incrementos maiores do que o do ano anterior.
As emendas parlamentares, por sua vez, atingiram o valor de R$ 143.983.008, que corresponde a 1% da receita corrente líquida.
“O processo de elaboração do Orçamento para 2025 levou em consideração três dimensões: o balanço da execução orçamentária realizada pelas unidades em 2023 e 2024 e a qualidade da gestão orçamentária (IQGO); a escuta popular feita nas regiões do nosso estado durante as audiências públicas e temáticas, realizadas pela Seplan e o necessário foco nas entregas prioritárias e no cumprimento dos compromissos de gestão do governador Fábio Mitidieri. Sendo assim, realizamos não apenas uma ampliação do orçamento reforçando a ação finalística de cada secretaria, como também alinhamos os anseios da população ao planejamento estratégico do Governo do Estado, direcionando a aplicação do orçamento de modo mais direto, democrático e transparente”, destacou o secretário de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira.
Construção do PLOA 2025
A construção do PLOA 2025 pelo Governo do Estado aconteceu ao longo do ano de 2024, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), que desde a sua recriação, no início do ano, passou a ficar responsável pelo Orçamento, antes alocado na pasta da Fazenda.
O Poder Executivo estadual buscou, atendendo às premissas trazidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aprimorar os mecanismos de participação social como parte do processo de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento.
Para isso, foram realizadas audiências públicas em todos os Territórios de Planejamento de Sergipe, nas regiões sul, alto e médio sertão, leste e baixo são francisco, agreste central, centro sul e grande aracaju, além das audiências temáticas digitais, que contaram com a participação de instituições públicas, entidades empresariais, organizações não governamentais, associações representativas dos vários segmentos, da sociedade civil organizada e demais interessados.