O governo da Paraíba firmou um acordo com as empresas de transporte rodoviário coletivo que amplia para 100% a isenção do ICMS sobre o óleo diesel utilizado no transporte urbano de João Pessoa e Campina Grande, além do transporte metropolitano dessas regiões. A iniciativa visa reduzir os custos para os usuários, favorecendo o acesso ao serviço.

Além disso, o acordo mantém a redução de 50% do ICMS sobre o diesel no transporte rodoviário intermunicipal, buscando diminuir os impactos financeiros dos reajustes tarifários sobre os passageiros. O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou que as medidas têm como principal objetivo atenuar os aumentos anuais das tarifas para aqueles que dependem do transporte coletivo diariamente, contemplando a Capital e as regiões metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande.

Para ter acesso à isenção total do ICMS sobre o diesel, as empresas de transporte urbano devem renovar 7% da frota. Já no transporte metropolitano, a exigência é maior, sendo necessária a renovação de 10% dos veículos até 2026, com base na frota operacional de dezembro de 2025. Em João Pessoa, onde circulam cerca de 400 ônibus, essa medida deve resultar na compra de cerca de 28 novos veículos ao longo do ano, processo que também será adotado em Campina Grande.

No transporte metropolitano, além da isenção total do ICMS, o acordo mantém a gratuidade para a “segunda perna” do trajeto, beneficiando passageiros que precisam utilizar mais de um ônibus para chegar a cidades como Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, com essa segunda passagem custeada pelo governo estadual. O acordo ainda estabelece limites para os reajustes tarifários em 2026: no transporte metropolitano de João Pessoa, o aumento da passagem não poderá ultrapassar 3,8%, e no transporte intermunicipal, ficará restrito à inflação projetada de 4,41% para o ano de 2025.

Os decretos oficiais que oficializam o crédito presumido do ICMS para as três modalidades de transporte foram assinados pelo governador João Azevêdo e publicados no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro, consolidando as medidas que buscam beneficiar a população paraibana e garantir maior acessibilidade ao transporte coletivo.