O governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou, nesta quarta-feira (3), na Granja Santana, em João Pessoa, um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) relacionado ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O acordo assegura a liberação de R$ 2,3 bilhões para o estado, sendo que 60% desse valor será destinado aos professores, enquanto os 40% restantes serão investidos na melhoria da infraestrutura escolar, formação de docentes e ações voltadas aos estudantes. Os recursos serão repassados entre os anos de 2027 e 2029, com 40% liberados no primeiro ano e os 60% restantes nos anos seguintes.
Cerca de R$ 1,38 bilhão será pago como abono indenizatório a profissionais do magistério que atuaram entre 1998 e 2006, incluindo professores efetivos, temporários, aposentados e seus herdeiros. Os R$ 920,4 milhões restantes serão investidos na manutenção e conservação das escolas, compra de equipamentos, concessão de bolsas de estudo, aquisição de material didático, transporte escolar, atividades curriculares complementares e formação continuada de professores e alunos.
Segundo o Governo do Estado, trata-se de uma conquista significativa para o ensino público, reforçando a valorização dos profissionais da educação e a qualidade da infraestrutura escolar na Paraíba, estado que vem se destacando nos avanços em alfabetização e investimentos em ciência e tecnologia. A procuradora nacional de Negociação da AGU, Clara Barros, declarou que esse acordo representa um exemplo de cooperação federativa entre a União, estados e municípios, considerando que o valor acordado é justo e possibilitará uso rápido e eficaz dos recursos em benefício da educação estadual.
O procurador-geral do estado, Fábio Brito, classificou o acordo como o maior já celebrado pela Procuradoria-Geral referente aos repasses antigos do Fundef e ressaltou que esses recursos fortalecerão a política pública de educação, permitindo a implementação de programas da Secretaria de Educação e demais órgãos envolvidos. Edilson Amorim, secretário executivo da Gestão Pedagógica, destacou que o impacto será duplo: além da valorização dos profissionais com melhorias salariais, haverá um efeito positivo na economia local por meio do aumento da renda e dinamização dos serviços relacionados à infraestrutura escolar.
No contexto da região Nordeste, marcada por desigualdades no acesso à educação, insuficiência de infraestrutura escolar e alta rotatividade de professores, o acordo da Paraíba reacende o debate sobre a correção de distorções do antigo Fundef em diversos estados. A chegada desses recursos pode impulsionar a valorização e estabilidade dos docentes, aprimorar as condições das escolas e expandir o acesso dos estudantes a materiais, atividades extracurriculares e programas de apoio, contribuindo para a redução da evasão escolar e melhoria na qualidade do ensino.
Assim, o acordo firmado na Paraíba pode servir de exemplo e pressionar por negociações similares em outros estados do Nordeste, auxiliando na diminuição das desigualdades históricas do ensino público. Este acordo reforça o compromisso com a educação pública como prioridade para o desenvolvimento social e econômico regional, possibilitando a valorização dos profissionais, modernização das escolas, melhoria da formação estudantil e geração de impactos positivos para a economia local.