O governo da Paraíba lançou uma nova legislação para impulsionar o turismo no estado por meio da criação dos chamados Distritos Industriais do Turismo, também conhecidos como Polos Turísticos, conforme institui a Lei nº 14.266, publicada no Diário Oficial no dia 3. Essa iniciativa tem como principal objetivo unir esforços do setor público e privado para desenvolver regiões com potencial turístico, atraindo visitantes nacionais e internacionais e fomentando o crescimento econômico local.
Na prática, o governo identificará áreas específicas do estado que possuem atributos relevantes, como belezas naturais, importância histórica ou cultural, além de parque e espaços de lazer, para facilitar investimentos. Nessas regiões privilegiadas, será permitida uma desburocratização para a construção e desenvolvimento de empreendimentos como hotéis, parques temáticos, restaurantes e outros negócios voltados ao turismo.
A lei destaca oito áreas prioritárias que poderão receber esses Distritos Industriais do Turismo por decreto do governador para agilizar o processo. Entre elas estão o Centro Histórico de João Pessoa, as regiões do Litoral Norte e Sul da Grande João Pessoa, o Brejo, o Sertão, o Alto Sertão, o Curimataú e o Cariri. Essas regiões foram escolhidas por sua relevância natural, cultural ou estrutural para o desenvolvimento turístico.
Os Distritos Industriais do Turismo visam promover diversos benefícios para a Paraíba e sua população, como a geração de empregos e renda, a melhoria da infraestrutura local, a atração de investimentos nacionais e internacionais, além do fortalecimento da economia e valorização da cultura regional. Para garantir a correta implementação dessas áreas, o governo realizará estudos técnicos e consultas à população e prefeituras, formando um conselho gestor formado por representantes do estado, municípios e sociedade civil.
Os investidores que atuarem nesses Distritos poderão contar com incentivos, como o diferimento do ICMS na compra de equipamentos, isenção ou redução de tributos municipais — desde que haja parceria com as prefeituras —, além de prioridade no licenciamento ambiental para agilizar os processos. Contudo, a lei reforça que o licenciamento ambiental continuará rigoroso, sem liberações automáticas ou que desrespeitem as normas vigentes.
As prefeituras também terão papel importante, devendo colaborar oferecendo incentivos fiscais mínimos de 50% na redução dos impostos municipais e elaborando um plano de desenvolvimento turístico em até 18 meses. Com essa legislação, o governo aposta na criação de áreas turísticas estratégicas para transformar a Paraíba em um destino ainda mais competitivo, valorizando suas riquezas naturais e culturais, atraindo investimentos e promovendo o desenvolvimento social e econômico da população.
Os interessados em investir nessas regiões ou que amam o estado devem acompanhar as próximas ações, pois há expectativas positivas para o crescimento do turismo e geração de oportunidades na Paraíba. A criação dos Distritos Industriais do Turismo demonstra um comprometimento do governo em potencializar os atrativos locais com planejamento e apoio institucional, fortalecendo o setor no Brasil.
