O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a desapropriação de propriedades rurais situadas em territórios quilombolas, abrangendo 14 estados, entre eles a Paraíba. No estado paraibano, o Engenho Mundo Novo foi um dos 28 imóveis mencionados nos decretos recentemente publicados. Essas ações visam reconhecer áreas de interesse social e constituem uma fase preliminar antes da titulação definitiva.

As desapropriações são um passo significativo na luta pela regularização fundiária das comunidades quilombolas, que historicamente enfrentam desafios relacionados ao acesso à terra. Essa iniciativa do governo federal busca garantir direitos territoriais e promover a inclusão social.

Os estados afetados incluem:

• Paraíba
• Alagoas
• Bahia
• Espírito Santo
• Goiás
• Minas Gerais
• Pará
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• Sergipe
• Tocantins

Essas medidas refletem o compromisso do governo em promover a justiça social e garantir que as comunidades quilombolas possam usufruir de seus direitos de forma plena e efetiva.