A Paraíba criou um programa estadual que possibilita o retorno voluntário de pessoas em situação de rua aos seus estados de origem. A iniciativa está formalizada na Lei nº 14.330, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) no sábado, dia 28. Denominado “De Volta Para Minha Terra”, o programa também contempla o retorno de paraibanos que vivem em situação de rua em outros estados, reforçando uma medida de apoio social importante. A lei deve começar a valer em até 45 dias após sua publicação oficial.
O programa é uma proposição do deputado Adriano Galdino (Republicanos) e foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) após o governador João Azevêdo (PSB) realizar veto integral à proposta. O principal objetivo dessa lei é possibilitar a reconexão das pessoas em situação de vulnerabilidade com suas famílias ou redes de apoio, especialmente aquelas que estão distantes de suas cidades de origem e desassistidas.
O funcionamento do programa envolve inicialmente a identificação das pessoas interessadas, tanto na Paraíba quanto em outros estados. Posteriormente, equipes técnicas analisam cada situação para confirmar se existem familiares ou instituições dispostas a acolher o beneficiário no local indicado. A participação no programa é voluntária e requer uma declaração formal de interesse.
Dentre os benefícios previstos, constam a oferta de passagens para o deslocamento, alimentação durante a viagem e acompanhamento social até o momento do embarque e chegada ao destino. Além disso, o programa pode proporcionar suporte para emissão ou regularização de documentos, facilitando a reintegração social dessas pessoas. A lei também autoriza o governo estadual a estabelecer parcerias com outras unidades federativas, prefeituras, órgãos do sistema de Justiça e entidades civis para assegurar o sucesso das transferências.
Segundo o texto da lei, esta ação integra as políticas públicas de enfrentamento à vulnerabilidade social, buscando reduzir os riscos relacionados à permanência nas ruas e ampliar as chances de reintegração dos assistidos em suas comunidades. Assim, o programa de retorno voluntário contempla uma estratégia ampla para melhorar a vida de pessoas em situação de rua na Paraíba e em outros locais.
