
A Paraíba contabilizou 13.317 renovações automáticas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em quase três meses, desde a implementação da nova regra do Governo Federal que considera o histórico dos motoristas, conhecida como regra do ‘bom condutor’.
Segundo dados revelados pelo Governo Federal, o estado paraibano ocupa a sétima posição no Nordeste em relação ao número de renovações automáticas e está na 19ª posição no ranking nacional entre todas as unidades federativas que utilizaram este método de renovação.
No total, 1.151.811 motoristas em todo o Brasil já tiveram a CNH renovada automaticamente com base na regra do bom condutor, destinada a condutores que não tenham cometido infrações pontuáveis nos últimos 12 meses, além de atender outras restrições previstas em lei.
O governo federal também informou que a renovação automática está sendo realizada por meio de processamento em lotes, após o prazo legal de 30 dias contados do vencimento da CNH. Durante este período, o motorista pode continuar conduzindo seu veículo normalmente, conforme previsto na legislação vigente.
Além disso, está em desenvolvimento um modelo de renovação diária, que permitirá a atualização da CNH no dia exato de seu vencimento. Com essa atualização, a versão digital da carteira de motorista terá validade imediata, e a opção de emitir o documento físico será disponibilizada apenas mediante solicitação do condutor.
Em dezembro, o Ministério dos Transportes divulgou as novas diretrizes para obtenção da CNH digital. No mês de fevereiro, o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) detalhou essas mudanças, que incluem etapas específicas para quem busca a primeira habilitação, como curso teórico, exames médicos, avaliação psicológica, exame teórico e prático, bem como a criação do cadastro no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), que registra toda a vida do condutor.