Em um importante encontro, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) uniu esforços com várias entidades do setor público e organizações da sociedade civil para discutir os desafios e avanços na aplicação dos Protocolos Comunitários de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) destinada às comunidades tradicionais do Maranhão. O evento, realizado em 25 de abril na sede da DPE/MA, buscou reforçar o direito fundamental dessas comunidades em tempos de crise climática e conflitos socioambientais.

Na abertura do encontro, participaram os defensores públicos Jean Nunes e Vitor Lima, a procuradora do Estado Anne Caroline Neitzke e a advogada da Sociedade de Direitos Humanos, Elaine Cutrim. O defensor Jean Nunes apresentou o Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental da DPE/MA e destacou a relevância da CPLI, especialmente após uma decisão judicial que garante esse direito às comunidades.

O debate gerou diversas propostas de ação para melhorar a implementação da CPLI e ampliar a proteção dos direitos das comunidades tradicionais, incluindo a criação de um Cadastro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, a realização de Oficinas de Protocolos Comunitários e ações de monitoramento e mobilização pública.

Ao final da reunião, foram designados os membros do Grupo de Trabalho responsável pela campanha de divulgação, que será coordenada pelo defensor público Vitor Lima. O defensor Jean Nunes ficará encarregado de elaborar o Termo de Cooperação para as oficinas, assim como de buscar fontes de financiamento para os protocolos comunitários. Uma nova reunião será marcada para aprovar os materiais da campanha.