O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, dia 16, um conjunto de salvaguardas agrícolas vinculadas ao acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, em uma decisão considerada estratégica e tecnicamente fundamental para o avanço de um tratado negociado há cerca de 25 anos. As medidas têm como principal objetivo reduzir e controlar possíveis impactos negativos sobre setores sensíveis da agricultura europeia, especialmente diante do aumento da concorrência de produtos provenientes da América do Sul.
O pacote de salvaguardas foi aprovado por 431 votos favoráveis e 161 contrários, demonstrando uma maioria significativa no Parlamento, embora ainda exista resistência política em alguns países-membros. Entre os principais pontos aprovados está o monitoramento contínuo dos efeitos do acordo sobre produtos agrícolas considerados estratégicos, como carne bovina, aves e açúcar — setores frequentemente citados como vulneráveis à competição com os países do Mercosul, que possuem forte capacidade produtiva e custos mais baixos.
Além do monitoramento, o texto prevê a possibilidade de reintrodução de tarifas ou outras medidas corretivas caso sejam identificados sinais de desestabilização do mercado, como um crescimento abrupto das importações ou uma queda expressiva nos preços internos, que possa comprometer a renda dos produtores europeus. Essas cláusulas de proteção funcionam como um mecanismo de segurança para responder rapidamente a desequilíbrios comerciais inesperados.
As salvaguardas aprovadas atendem a preocupações históricas levantadas por Estados-membros, especialmente França e Itália, que defendem uma proteção mais rigorosa aos agricultores locais. A França, em particular, mantém uma posição cautelosa e segue contrária à assinatura imediata do acordo, solicitando que a União Europeia adie o processo até o início do próximo ano, de modo a aprofundar avaliações técnicas e políticas. Já a Itália ainda não definiu oficialmente sua posição, indicando que poderá apoiar o tratado caso considere que as medidas de proteção agrícola sejam suficientes para resguardar seus produtores.
Mesmo com a aprovação no Parlamento Europeu, o caminho para a ratificação definitiva do acordo ainda enfrenta desafios políticos. Representantes do Parlamento e dos governos nacionais trabalham para harmonizar as salvaguardas aprovadas em nível europeu com medidas semelhantes já adotadas pelos Estados-membros. Caso essa convergência seja alcançada, a Comissão Europeia poderá receber autorização formal para assinar o acordo, o que poderia ocorrer em uma cerimônia prevista para o próximo sábado, dia 20, no Brasil.
No entanto, segundo declaração de uma autoridade alemã, ainda não há apoio político suficiente dentro da União Europeia para garantir a aprovação definitiva do tratado. O tema deverá ser amplamente debatido durante a cúpula de fim de ano da União Europeia, que teve início nesta quarta-feira, em Bruxelas, reunindo chefes de Estado e de governo do bloco.
O acordo entre a União Europeia e o Mercosul prevê a criação de uma ampla área de livre comércio, envolvendo aproximadamente 780 milhões de consumidores, e é considerado um dos maiores tratados comerciais do mundo. Além de reduzir tarifas e facilitar o comércio de bens e serviços, o acordo é visto como uma ferramenta estratégica para diversificar relações comerciais em um cenário global marcado por tensões tarifárias, disputas geopolíticas e reconfiguração das cadeias de suprimento.
Nesse contexto, as salvaguardas agrícolas assumem um papel central, funcionando como um elemento de equilíbrio entre a abertura comercial e a proteção dos setores mais vulneráveis da agricultura europeia. A aprovação dessas medidas reforça o esforço da União Europeia em avançar nas negociações com o Mercosul sem desconsiderar as preocupações internas, buscando um acordo que seja economicamente vantajoso, politicamente viável e socialmente sustentável.
