O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a homologação do resultado do plebiscito promovido em São Luís em 2024, que aprovou de forma expressiva a implementação do Passe Livre Estudantil. A iniciativa foi aprovada pela maioria da população, com cerca de 90% dos eleitores manifestando voto favorável. Apesar da validação, a medida ainda necessita de regulamentação por parte da Prefeitura e análise da Câmara Municipal para ser efetivada.

O Passe Livre Estudantil tem como objetivo facilitar o acesso dos jovens às instituições de ensino e reduzir o impacto dos custos do transporte no orçamento das famílias. Embora previsto, o benefício não entrou em vigor, pois encontra-se em fase de planejamento. Estudos detalharão quais bairros terão prioridade para atendimento e o impacto que a novidade poderá causar no sistema de transporte público da cidade.

O plebiscito ocorreu concomitantemente ao primeiro turno das eleições, em 6 de outubro de 2024, a partir de solicitação da Câmara Municipal de São Luís. Paralelamente, na última quarta-feira (11), os vereadores aprovaram o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, que inclui a implantação do passe livre estudantil. Este documento orienta as ações do Executivo Municipal para os próximos quatro anos e é base para o estabelecimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Durante a votação do PPA, foi aprovada uma emenda que prevê a implantação gradual do passe livre como política pública permanente. O plano aguarda agora a sanção do prefeito Eduardo Braide. Quanto à LOA, a proposta já foi aprovada em primeiro turno e seguirá para nova votação após o cumprimento do prazo regimental.

O vereador Raimundo Penha, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, informou que o orçamento previsto para 2026 na Prefeitura de São Luís é aproximadamente R$ 6 bilhões, sendo que a Saúde receberá mais de R$ 1,5 bilhão, valor histórico para o setor. Penha ressaltou as limitações em áreas como meio ambiente e que a maioria das emendas propostas foi rejeitada, com exceção de duas: uma destinada a garantir recursos iniciais para o Passe Livre Estudantil e outra para ajustes na redação da LDO. A comissão discute ajustes financeiros com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) para viabilizar o programa.

A aprovação do Passe Livre Estudantil pelo TSE após o plebiscito em São Luís representa um passo importante para a inclusão dos jovens no sistema educacional, apesar de ainda depender de regulamentação e planejamento antes de sua efetiva implementação.