O perito criminal Francisco das Chagas Pinheiro Martins, 66 anos, foi demitido da Polícia Civil do Piauí. A decisão, do secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (19). Francisco Martins é acusado de estuprar duas crianças de 9 anos em um condomínio em Teresina.

A demissão é o resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto após as denúncias de estupro de vulnerável. No documento, o secretário estadual de Segurança Pública aponta que a prática dos crimes configura também em infrações administrativas disciplinares da Polícia Civil.

Como, “praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial”; “ofender a moral ou os bons costumes, com palavras, atos ou gestos”; “praticar ato definido como infração penal que por sua natureza e configuração o incompatibilize para o exercício da função policial” e “incontinência pública e conduta escandalosa na repartição”.

“Constata-se que a conduta praticada pelo servidor incorre em crime, bem como em transgressão (ões) disciplinar (es) prevista (s) na Lei Complementar n.º 37/2004 (Estatuto da Polícia Civil) e na Lei Complementar n.º 13/94 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí)”, afirma a decisão.

Desta forma, a conduta do perito foi considerada grave, incompatível com a função pública e com a dignidade da função policial. Além de ser “dotada de imensurável reprovabilidade, pois atingiu também a dignidade humana de duas crianças”.

“Inadmissível para um agente que atua na área da segurança pública, porquanto os fatos demonstram ofensa a moral e aos bons costumes, causou escândalo diante da repercussão, e diante da gravidade comprometeu a função, além de ter sido uma conduta definida como crime”, diz o documento.