A legislação do Bolsa Família não permite que candidatos vitoriosos em disputas eleitorais municipais, estaduais e federais estejam inscritos no programa. Na sexta-feira (17), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma norma complementar detalhando o procedimento previsto na legislação.
No Brasil, em função dessa regra das eleições, 1.194 famílias serão desligadas do Bolsa Família. Desse total, 59 são de Pernambuco. O Estado é o sétimo com mais cancelados, depois de Minas Gerais (228), Bahia (156), Maranhão (94), Paraíba (80), Piauí (79) e Pará (64).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ressalta que estes processos de monitoramento são realizados regularmente, para assegurar a conformidade dos pagamentos de benefícios no cumprimento da legislação do Programa.
Desde 2016, acordos de cooperação técnica entre o MDS e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são realizados, permitirndo a troca de conhecimento técnico, informações e base de dados dos órgãos.
De acordo com a diretora do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), Caroline Paranayba, entre as ações de monitoramento está a identificação de famílias que têm membros eleitos na esfera municipal, estadual ou federal.
“A partir de estudos e cruzamentos de dados, são identificadas ocorrências e adotadas ações de tratamento, na perspectiva de interromper o pagamento de benefícios e impedir a entrada das famílias no Programa, quando estas ainda não são beneficiárias”, explica Caroline. “É importante destacar, ainda, que essa medida visa colaborar para a destinação dos recursos e garantir que o Programa Bolsa Família alcance as famílias mais vulneráveis no país”, conclui.
A diretora esclarece, ainda, que a definição de agregado familiar é feita no momento do cadastramento pela própria família. Essa definição inclui todos os membros que residem no mesmo domicílio e compartilham rendas e/ou despesas, conforme a legislação do Cadastro Único.
Eleições 2024
No total, 1.194 famílias em todo o País foram desligadas do Programa, tendo seus benefícios cancelados. Entre elas, 7 pertencem a prefeitos(as), 19 a vice-prefeitos(as) e 1.168 a vereadores(as). Além disso, outras 5.306 famílias, que não eram beneficiárias, mas foram identificadas no Cadastro Único, tiveram sua entrada no Programa impedida durante o período do mandato eletivo.