O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou uma nova legislação que estabelece a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer. O objetivo principal dessa iniciativa é promover o acesso ao tratamento adequado e assegurar direitos fundamentais para os pacientes oncológicos no estado.

A Lei nº 8.800, sancionada em 26 de agosto de 2025, tem como propósitos centrais:

• Desenvolver mecanismos eficazes para o diagnóstico precoce do câncer;
• Assegurar a transparência das informações dos órgãos envolvidos nos processos relacionados ao câncer;
• Facilitar o acesso à informação sobre tratamentos disponíveis para pacientes e seus familiares.

Além disso, a legislação visa expandir a infraestrutura de atendimento para o combate ao câncer, garantindo que os serviços de saúde sejam acessíveis de forma igualitária e gratuita para todos os portadores da doença.

Um dos destaques da nova lei é a garantia de que mulheres que passaram por mastectomia em decorrência do câncer de mama terão direito a fisioterapia de reabilitação, com prioridade no atendimento na rede pública estadual. O texto da lei especifica que “a fisioterapia será realizada conforme o quadro clínico de cada paciente, sendo a técnica e o número de sessões a serem ministradas definidos pelo profissional de fisioterapia”.

Adicionalmente, a lei permite que o governo estabeleça parcerias e convênios com municípios e clínicas particulares, com o intuito de ampliar o acesso ao tratamento fisioterápico adequado para mulheres que enfrentam o câncer de mama.

O câncer continua a ser uma das principais causas de morte em todo o mundo, e iniciativas como essa são fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e promover um tratamento mais eficaz.