A cidade de Novo Santo Antônio, no Piauí, se destacou ao se tornar o primeiro município do Brasil a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para 100% de sua população. O estado do Piauí possui um total de 190 pontos de atendimento do Instituto de Cidadania Digital Felix Pacheco, distribuídos em 150 municípios, onde a emissão da nova identidade pode ser realizada de forma gratuita para a primeira via.

De acordo com informações da Secretaria de Segurança do Piauí, o estado lidera o ranking nacional na emissão da nova CIN. Para garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao documento até 2026, o governo estadual implementou algumas mudanças significativas no processo de emissão.

Entre as novidades, destaca-se a obrigatoriedade da emissão da CIN para todos os servidores públicos estaduais, incluindo efetivos, comissionados, terceirizados, ativos, inativos e pensionistas. Além disso, a atualização da certidão de nascimento ou casamento não será mais necessária para a emissão do documento. Anteriormente, era exigido o número de 32 dígitos da matrícula das novas certidões, o que obrigava pessoas com documentos antigos a atualizá-los em cartório.

Agora, uma nova instrução normativa estabelece que basta que o documento, seja ele de 10, 20 ou 30 anos, esteja legível, sem rasuras e em bom estado de conservação.

Documentação necessária para emissão da nova CIN:

• Certidão de nascimento ou casamento, com selo de verificação e número de matrícula;
• Comprovante de residência;
• CPF.

Documentos adicionais (opcionais) que podem ser incluídos na nova CIN:

• NIT/PIS/PASEP;
• CNH;
• Título de eleitor;
• Tipo sanguíneo (com comprovação laboratorial);
• Carteira profissional;
• Certificado de reservista;
• Cartão do SUS;
• Laudo médico para pessoas com deficiência.

A nova Carteira de Identidade Nacional é válida em todo o território nacional e nos países do Mercosul, exceto para viagens internacionais que exigem passaporte.