O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI), apresentou na quarta-feira (22) o relatório fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2025. A audiência pública ocorreu na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepi), no plenário Deputado Waldemar Macedo, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar Federal nº 101/2000).

Resultados Fiscais e Investimentos Públicos

O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, destacou que o Piauí está cumprindo as metas fiscais estabelecidas pela LRF neste período e se posiciona como o estado que mais investe publicamente no Nordeste e no Brasil. Ele enfatizou que os índices de despesa com pessoal e da dívida consolidada estão abaixo dos limites legais. O poder Executivo alcançou um índice de 38,77% em despesas com pessoal, muito abaixo do limite máximo de 49%. Os outros poderes também estão dentro dos limites exigidos pela LRF, com o Legislativo em 2,45%, o Judiciário em 3,92% e o Ministério Público em 1,33%.

Além disso, o Estado está cumprindo os índices constitucionais de gastos com saúde e educação, assim como as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os Resultados Primário e Nominal de 2025.

• 24,75% em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) até o 2º quadrimestre de 2025.
• 14,34% em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) até o 2º quadrimestre de 2025.

Investimentos em Educação e Saúde

O Estado deve investir anualmente pelo menos 25% da Receita de Impostos e Transferências (RIT) em educação. Até o segundo quadrimestre de 2025, o Piauí aplicou 24,75% nesse setor, um aumento em relação aos 22,85% do mesmo período em 2024. Isso representa um investimento de R$ 2,69 bilhões, comparado a R$ 2,26 bilhões no ano anterior.

Em relação à saúde, o Piauí superou o mínimo exigido pela LRF, aplicando 14,34% da RIT, totalizando cerca de R$ 1,56 bilhão, um aumento em relação aos R$ 1,37 bilhão (13,87%) do ano passado.

Piauí em Destaque no Cenário Nacional

O secretário Emílio Júnior também mencionou que o Piauí se destaca no ranking de investimentos públicos do Brasil, sendo reconhecido por sua gestão fiscal responsável. Dados da 2ª edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, publicado em outubro, confirmam que o Piauí lidera a região Nordeste com 18,2% de investimento, considerando a Receita Corrente Líquida (RCL).

Além disso, o Estado tem se consolidado como referência na atração de investimentos, participando de 15 missões internacionais entre 2023 e 2025, que resultaram em mais de R$ 49 bilhões em negócios em setores como energias renováveis, mineração, tecnologia, logística e educação.

Qualidade das Informações Contábeis e Fiscais

Pelo segundo ano consecutivo, o Piauí obteve nota “B+” na classificação do Tesouro Nacional sobre a Capacidade de Pagamento (CAPAG), que indica uma boa saúde financeira e a elegibilidade para novos empréstimos com garantia da União. O Estado também recebeu nota A no Ranking da Qualidade da Informação Fiscal e Contábil do Setor Público Brasileiro, destacando a qualidade e a consistência dos relatórios contábeis e fiscais enviados ao Tesouro Nacional.