O prazo para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, conhecido como Refis 2025, encerra nesta segunda-feira (29) no Piauí. A iniciativa possibilita que os contribuintes negociem suas dívidas com descontos que podem chegar a 95% sobre multas e juros de impostos como ICMS, IPVA, ITCMD e a taxa de licenciamento do Detran.
A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) projeta arrecadar aproximadamente R$ 45 milhões por meio do Refis 2025. O programa busca facilitar o pagamento das dívidas tributárias, diminuir a inadimplência e aumentar a receita do estado. Os débitos contemplados pelo programa incluem ICMS e IPVA gerados até 31 de dezembro de 2024, enquanto o ITCMD abrange débitos até 31 de agosto de 2025.
A adesão pode ser feita pela internet, principalmente pelo site oficial da Sefaz, exceto para a taxa de licenciamento, cuja negociação ocorre no site do Detran. Para o ICMS, as condições de pagamento oferecem descontos escalonados conforme o número de parcelas: à vista, o desconto é de até 95%; em até 6 parcelas, até 90%; até 12 parcelas, 85%; até 24 parcelas, 80% mediante entrada mínima de 5%; e em até 60 parcelas, 70%, também com entrada mínima de 5%. Para dívidas apenas de penalidades, o desconto é de 80% para pagamento à vista e 50% para até 12 parcelas.
Quanto ao IPVA e à taxa de licenciamento, o pagamento à vista concede 95% de desconto sobre juros e multas, 85% em até 6 parcelas e 70% em até 12 parcelas, sendo que o valor mínimo de cada prestação é de 30 unidades fiscais de referência do Piauí (UFRs) e o vencimento ocorre no dia 25 de cada mês.
No caso do ITCMD, o desconto é igualmente de 95% à vista, 85% em até 6 parcelas e 70% em até 12 parcelas, com valor mínimo das parcelas de 50 UFRs e vencimento no dia 15. Para este imposto, é obrigatório comparecer pessoalmente a uma agência da Sefaz para formalizar a negociação.
O Refis 2025 é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal com descontos expressivos. Ressalta-se que o prazo para adesão ao Refis 2025 termina nesta segunda-feira (29), e os interessados devem realizar o procedimento o quanto antes para aproveitar os benefícios oferecidos pelo governo do Piauí.
