O prazo para a entrega da complementação documental dos candidatos pré-selecionados do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, foi prorrogado até o dia 27 de fevereiro. Inicialmente, a data limite para a entrega dos documentos era 20 de fevereiro, mas a extensão ocorreu porque muitos candidatos ainda não haviam realizado este procedimento. A convocação contempla os residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Residencial Rio de Janeiro II, destinada exclusivamente aos candidatos considerados compatíveis com o programa.

Os documentos devem ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), localizada na Avenida Senhor dos Passos, no centro da cidade. Para permanecerem no processo de seleção, as famílias convocadas devem comprovar que estão enquadradas no déficit habitacional do município, com base em dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e por meio de atestado emitido pela prefeitura local.

São consideradas situações de déficit habitacional: moradia precária, como imóveis improvisados ou construções sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada; coabitação familiar, quando mais de uma família reside no mesmo domicílio buscando moradia própria; adensamento excessivo em imóveis alugados, definido pela presença de mais de três pessoas por dormitório; comprometimento de mais de 30% da renda familiar com aluguel; recebimento de aluguel social provisório comprovado; e situação de rua ou trajetória conforme os critérios da assistência social.

A documentação exigida varia conforme a situação habitacional da família, podendo incluir declaração de coabitação familiar, declaração de adensamento excessivo, contrato ou declaração de aluguel em imóvel alugado sem contrato, certidão de nascimento atualizada para candidatos solteiros e declaração de união estável quando aplicável. A prefeitura alerta que não serão aceitos protocolos ou cópias sem os documentos originais, sendo permitida a entrega por procurador com firma reconhecida em cartório.

O não cumprimento do prazo ou entrega incompleta da documentação pode resultar na desclassificação do candidato. Informações adicionais sobre os documentos necessários estão disponíveis no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana.