O prazo para que motociclistas em situação de vulnerabilidade econômica possam solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Sergipe encerra-se na próxima quarta-feira, dia 31. A medida, que passará a valer a partir de 2026, tem como principal objetivo reduzir o impacto financeiro sobre trabalhadores e cidadãos de baixa renda que utilizam a motocicleta como principal meio de transporte para o deslocamento diário, seja para o trabalho, estudo ou outras atividades essenciais.

Para ter acesso ao benefício, o interessado deve atender a alguns critérios estabelecidos pelo programa. É necessário residir no estado de Sergipe, possuir renda mensal de até dois salários mínimos e ser proprietário de apenas um veículo. Além disso, a motocicleta deve ser de fabricação nacional e apresentar capacidade volumétrica entre 50 e 165 cilindradas, faixa que contempla os modelos mais populares e amplamente utilizados pela população de menor poder aquisitivo.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do site oficial do programa, garantindo maior transparência e organização no processo de seleção. No momento do cadastro, o motociclista deverá preencher um formulário eletrônico e anexar documentos obrigatórios, como documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e comprovante de renda, que serão utilizados para a análise e validação das informações prestadas.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), unindo políticas sociais e fiscais com o objetivo de promover justiça tributária e inclusão social. Com essa ação, o governo estadual busca oferecer um importante alívio financeiro aos motociclistas de baixa renda, incentivar a mobilidade urbana, fortalecer o uso de veículos populares e reconhecer a motocicleta como um instrumento fundamental para a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida de milhares de sergipanos.