O governo de Pernambuco firmou um compromisso importante para transformar um antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em habitação, beneficiando cerca de 120 famílias que sonham com a casa própria. A decisão foi tomada após um acordo na Justiça Federal, na última terça-feira (25), onde o edifício, ocupado pelo Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT) desde 2021, foi doado ao estado para esse fim.

Este é o segundo acordo desse tipo, sendo que o primeiro envolveu o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que ocupou um edifício na Rua do Hospício, no Centro do Recife, por dois anos. O prédio do INSS, que já foi a sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até 2001, estava sendo utilizado como depósito de equipamentos.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh) informou que as famílias que já habitam o local não precisarão desocupar o imóvel até que o projeto de reforma comece. Enquanto isso, o governo estadual se comprometeu a realizar reparos emergenciais, conforme solicitado pela Defesa Civil do Recife, para garantir a segurança dos moradores.

Parceria e Projeto de Reforma

Em entrevista, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, destacou que a proposta é uma colaboração entre diferentes órgãos e será executada através do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. Este programa visa selecionar entidades privadas sem fins lucrativos para a construção de unidades habitacionais urbanas, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do governo federal.

A Seduh fornecerá suporte técnico para a elaboração do projeto de retrofit, que adaptará o prédio para se tornar unidades residenciais. Assim que o projeto estiver finalizado, o movimento social se encarregará de inscrevê-lo para financiamento pelo Minha Casa Minha Vida. “Estamos desenvolvendo o projeto para apoiar a entidade, que não possui recursos financeiros ou equipe técnica para projetos mais complexos”, explicou a secretária.

O planejamento do projeto já está em andamento e deve ser enviado ao governo federal no primeiro semestre de 2025, com uma previsão de conclusão em até três anos, caso seja aprovado. Simone Nunes ressaltou a importância de não haver desocupação forçada, reconhecendo que a ocupação é resultado da vulnerabilidade de algumas famílias.

Apoio às Famílias

Durante a reforma, as famílias que precisarem deixar o imóvel receberão um auxílio moradia de R$ 350 até que o prédio seja entregue. Embora o número exato de unidades habitacionais a serem construídas ainda não tenha sido definido, as vagas serão prioritariamente destinadas aos moradores da ocupação.

Processo Judicial

O acordo que definiu o futuro do prédio foi homologado pela 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, encerrando a ação de reintegração de posse movida pelo INSS contra o MLRT. As negociações envolveram também a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o governo de Pernambuco, a prefeitura do Recife, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.

Os próximos passos do processo incluem:

• Transferência da gestão do imóvel do INSS para a SPU;
• Transferência do bem da SPU para o estado de Pernambuco;
• Pernambuco assume a responsabilidade pela reforma e adequação do prédio;
• Desocupação do imóvel pelas famílias do MLRT durante a reforma, com recebimento do auxílio moradia;
• Desenvolvimento do projeto dentro dos padrões do programa Minha Casa Minha Vida, com conclusão prevista em até três anos.

Essas ações são fundamentais em um país que, segundo dados de 2022, enfrenta um déficit habitacional de mais de 6,2 milhões de moradias.