A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), vetou recentemente um projeto de lei que estabelecia um prazo máximo para o pagamento dos cachês dos artistas durante o carnaval da cidade, gerando um impasse entre o Executivo municipal e a Câmara de Vereadores. A proposta havia sido elaborada pela vereadora Eugênia Lima (PT) e previa que os pagamentos fossem realizados em até 45 dias úteis após a realização do evento.

O projeto foi apresentado em novembro de 2025 e aprovado por unanimidade pelos vereadores em 15 de dezembro do mesmo ano, mas o veto oficializado nesta semana pelo Executivo municipal suspendeu sua vigência. Agora, a Câmara de Vereadores avalia a possibilidade de derrubar o veto nos próximos encontros legislativos, abrindo espaço para um novo embate institucional.

Segundo a prefeitura, a decisão de vetar o projeto se baseou na alegação de inconstitucionalidade, argumentando que a lei poderia prejudicar o pagamento de outras dívidas do município, citando como referência o Artigo 141 da Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Orgânica municipal. A administração municipal, no entanto, garantiu que continuará comprometida em efetuar os pagamentos aos artistas em até 45 dias após o carnaval, mesmo sem a vigência da lei.

Por outro lado, a vereadora Eugênia Lima contestou o veto, afirmando que o projeto está amparado pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Segundo ela, o texto apenas organiza a ordem dos pagamentos por categorias, sem comprometer outras obrigações financeiras do município. Eugênia reforçou que a legislação municipal vigente já prevê prazos para pagamento de grupos musicais, o que contraria o argumento de inconstitucionalidade apresentado pelo Executivo.

Entre os principais dispositivos do projeto rejeitado estavam:

• Estabelecimento do prazo de 45 dias para o pagamento dos cachês;
• Aplicação de multa e juros em caso de atraso;
• Criação de um painel público online para acompanhamento dos pagamentos;
• Apresentação de relatório detalhado sobre as contas do carnaval.

A iniciativa surgiu a partir de reclamações frequentes dos próprios artistas locais, que enfrentam atrasos significativos no recebimento dos cachês, em alguns casos aguardando meses após a realização do evento. O objetivo do projeto era garantir transparência, segurança financeira e valorização dos profissionais culturais, que são fundamentais para a tradição e o sucesso do carnaval de Olinda, considerado um dos mais importantes do Brasil.

Eugênia Lima já planeja articular com outros parlamentares a derrubada do veto assim que a Câmara retomar suas atividades em fevereiro, buscando consolidar direitos e proteger os artistas, reforçando a importância de pagamentos pontuais e fiscalização pública para fortalecer a cadeia cultural da cidade.