A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, localizada a 110 km de Feira de Santana, anunciou a abertura do Cadastro Habitacional Municipal, conhecido como Habita SAJ, destinado a identificar e acompanhar as famílias que vivem em situação de déficit habitacional no município. As inscrições para o cadastro podem ser realizadas até o dia 21 de março, exclusivamente de forma online, pelo site oficial da prefeitura. A gestão municipal informa que este cadastro será fundamental para organizar a demanda por moradia e planejar políticas públicas voltadas à habitação de interesse social.
Para facilitar o acesso das famílias que apresentem dificuldades com o cadastro digital, haverá atendimento presencial entre os dias 16 e 20 de março, com distribuição de senhas para atendimento. As unidades de atendimento funcionarão na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Serviço de Atendimento Municipal (SAM) localizado no Shopping Itaguari, e na Estação Cidadania, situada na Praça CEUS, no bairro Urbis I. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O Habita SAJ também servirá como uma base de dados para a seleção de famílias a serem contempladas em programas habitacionais municipais, estaduais e federais, como o Minha Casa, Minha Vida. Contudo, a inscrição não garante automaticamente o recebimento de uma casa, apenas permite que as famílias possam participar das futuras seleções, desde que cumpram os critérios previstos na legislação vigente.
Para participar do cadastro, as famílias devem ser moradores do município há pelo menos três anos, apresentar renda familiar bruta de até R$ 2.850, estar inscritas no Cadastro Único e não possuir imóvel próprio. Além disso, é necessário que a família esteja em situação de déficit habitacional, considerada a partir de critérios como moradia precária, coabitação familiar, adensamento excessivo, comprometimento de mais de 30% da renda com aluguel, recebimento de aluguel social provisório ou situação de rua.
Para se inscrever, é indispensável que os candidatos apresentem documentos de identificação do responsável familiar e dos demais membros, certidões, comprovante de residência, comprovante de renda, folha resumo do Cadastro Único e, se necessário, laudos médicos. A prefeitura destaca que o cadastro é gratuito e não será necessário enfrentar filas, pois a ordem da inscrição não influencia no resultado das seleções. A contemplação dependerá da disponibilidade de unidades habitacionais e do atendimento aos critérios técnicos e sociais estabelecidos pelos programas habitacionais.
