O poder judiciário de Aracaju ordenou que a Prefeitura da cidade inicie obras de drenagem para garantir o escoamento adequado das águas pluviais do canal localizado na Avenida Anísio Azevedo, no Bairro 13 de Julho. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (17) e surgiu a partir de um pedido do Ministério Público de Sergipe (MPE).

De acordo com o MPE, a ação foi motivada por um abaixo-assinado realizado por moradores da área, que relataram que o fluxo de águas no canal estava sendo obstruído por um banco de areia formado na desembocadura do sistema, na Praia Formosa. Os residentes ressaltaram que essa situação gerou uma “lagoa de esgoto”, causando um forte mau cheiro na região.

Antes de recorrer ao judiciário, o MPE havia promovido várias audiências extrajudiciais com os órgãos públicos responsáveis, tanto da capital quanto do estado, solicitando estudos e medidas para resolver o problema. No entanto, essas tratativas não resultaram em soluções efetivas para as queixas dos moradores.

Após as solicitações do MPE, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) elaborou e apresentou projetos de infraestrutura para a área, com base em um contrato firmado com a Geotec Consultoria e Serviços Ltda.

A decisão judicial impõe ao Município de Aracaju um prazo de 180 dias para a execução das obras de escoamento, a fim de evitar represamentos e transbordamentos. Caso o contrato mencionado tenha expirado, os órgãos públicos envolvidos deverão realizar novos estudos e implementar as obras necessárias em um prazo de 270 dias.