Após o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) solicitar a suspensão do contrato emergencial do transporte coletivo em Aracaju, a prefeitura conseguiu uma liminar favorável no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na última quarta-feira (17). A medida cautelar do TCE, emitida na segunda-feira anterior, determinava que a administração municipal retirasse de circulação os ônibus do transporte coletivo operados via contrato emergencial, devido a indícios de irregularidades na contratação.

Além disso, o Tribunal de Contas ordenava a retomada do serviço pelas empresas permissionárias que atuavam anteriormente no sistema de transporte público da cidade. No entanto, com a liminar do TJSE, essa decisão foi suspensa, mantendo assim o contrato emergencial vigente e impedindo a reintegração das empresas anteriores.

A prefeitura destacou que a liminar assegura a continuidade do transporte coletivo em Aracaju enquanto o mérito da ação administrada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe ainda está em análise. Dessa forma, os usuários não devem sofrer descontinuidade no serviço, que segue operando normalmente. A decisão garante que o fornecimento do transporte público permaneça estável até uma resolução definitiva sobre a legalidade do contrato emergencial.

Esta movimentação demonstra a disputa institucional entre o Tribunal de Contas e o poder municipal sobre a gestão do transporte coletivo, evidenciando a relevância deste serviço para a população e a importância de sua regulamentação adequada. A discussão judicial segue aberta e o desfecho deve impactar diretamente a operação do transporte público em Aracaju nos próximos meses.