A Prefeitura de Fortaleza anunciou, nesta quarta-feira (1º), o lançamento do Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários, conhecido como Refis 2025. Este programa oferece descontos que podem chegar a 90% sobre juros, multas e atualização monetária para contribuintes que possuem dívidas ativas com o município. O Refis estará disponível de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025.

Os descontos são aplicáveis a dívidas relacionadas a impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), além de multas impostas pela Agência de Fiscalização (Agefis) e pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

A iniciativa visa incentivar a regularização das pendências fiscais de todos os contribuintes, incluindo pessoas físicas, microempresas e grandes empresários que estão inscritos na dívida ativa do município.

Divisão do Programa

• Refis Simples: para dívidas de até R$ 1 milhão, com pagamento em até 24 vezes.
• Refis Especial: para dívidas superiores a R$ 1 milhão, com possibilidade de pagamento em até 48 vezes.

Os contribuintes que, até o dia 31 de dezembro, tinham dívidas de até R$ 400 de ISS terão suas pendências perdoadas. Aqueles que possuem imóveis que se qualificam para isenção do IPTU devido ao valor venal também terão as dívidas acumuladas até a mesma data perdoadas.

No caso do Refis Simples, contribuintes com débitos de até R$ 1 milhão poderão obter uma redução de até 90% sobre juros e multas, caso optem pelo pagamento à vista no primeiro mês. O desconto será proporcional ao prazo escolhido para quitação da dívida.

A adesão ao Refis 2025 pode ser realizada de forma digital, através do site ou aplicativo da Prefeitura, além de atendimento presencial mediante agendamento.