A Prefeitura de Fortaleza encaminhou à Câmara Municipal, na terça-feira (2), dois projetos importantes voltados aos serviços prestados por motociclistas na cidade. Um dos projetos regulamenta motociclistas de app, com um desconto de 50% no IPVA destinado aos motociclistas cadastrados, enquanto o outro busca regulamentar o serviço de transporte de passageiros e entregas realizadas por motocicletas. O objetivo das propostas é proporcionar mais segurança, qualidade e formalização para esses profissionais, que atuam como parceiros das plataformas digitais em Fortaleza.

O projeto que trata da regulamentação detalha regras específicas para a prestação do serviço remunerado privado individual de passageiros e entregas por motocicletas ou motonetas quando intermediados por aplicativos. Entre os principais pontos estão a definição de responsabilidades, a exigência de requisitos de segurança e o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade para todas as operações realizadas no município.

Além disso, o Programa Municipal de Incentivo ao Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros e Mercadorias em Motocicletas foi incluído como parte do pacote de medidas. Ele visa incentivar a formalização e a melhoria das condições de trabalho dos motociclistas cadastrados pelas empresas que operam os aplicativos. Para se qualificar, o profissional deve estar quite com o IPVA e outros tributos municipais, ter cadastro ativo na Etufor, não possuir infrações graves no último ano e utilizar veículos com cilindrada máxima de 160 cm³, devidamente licenciados.

Outro requisito para garantir o desconto de 50% no IPVA é a comprovação do vínculo efetivo com as plataformas digitais, feita por meio da integração tecnológica entre as empresas e a Etufor. O motociclista precisa comprovar atividade contínua e eletrônica, com pelo menos 3.000 viagens ou entregas realizadas no ano anterior. Esse benefício pode ser aplicado tanto ao veículo do próprio motociclista quanto ao de um parente de primeiro grau indicado por ele.

Com essas iniciativas, a Prefeitura de Fortaleza busca promover maior segurança para as operações, incentivar a formalidade e melhorar as condições dos profissionais, impactando positivamente o transporte por aplicativo na cidade. A regulamentação e o incentivo ao desconto do IPVA refletem um avanço na relação entre o poder público e os motociclistas de app, fortalecendo a economia local e a mobilidade urbana.