A Prefeitura de João Pessoa anunciou, na última terça-feira (14), o lançamento do programa de renegociação de dívidas municipais, denominado Refis 2025. Este programa estará disponível de 15 de outubro a 14 de novembro e oferece descontos significativos em diversos tributos, incluindo o TCR, ISS e multas relacionadas ao Procon-JP, construção e meio ambiente.

O prefeito Cícero Lucena destacou que a iniciativa visa facilitar a regularização de contribuintes que possuem pendências com a administração municipal, promovendo a adimplência e desbloqueando operações financeiras. “Muitos contribuintes, inclusive empresas, estavam impossibilitados de emitir certidões negativas e realizar transações bancárias. Essa medida cria condições para que possam se regularizar e seguir suas atividades normalmente”, afirmou o prefeito.

Os descontos oferecidos variam conforme a forma de pagamento. Para aqueles que optarem por quitar suas dívidas à vista, o Refis proporciona uma redução de 100% nos juros e 80% nas multas. Já para pagamentos parcelados, os descontos são proporcionais ao número de parcelas escolhidas.

Além disso, quem decidir quitar o débito à vista através do Portal do Contribuinte poderá usufruir de um incentivo adicional, que pode chegar a 85% de redução no valor da multa.

As negociações poderão ser realizadas de forma virtual, pelo Portal do Contribuinte, ou presencialmente no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Aqueles que optarem pelo atendimento virtual terão um desconto extra de 5% nas multas para pagamentos à vista.