A prefeitura de João Pessoa anunciou uma medida provisória que oferece 30% de desconto no pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). Essa iniciativa já está valendo a partir de terça-feira, 10 de fevereiro, e tem validade até o dia 13 de março.

Assinada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB), a medida é aplicada a guias emitidas pela prefeitura ou solicitadas dentro do período vigente da regra, compreendido entre 10 de fevereiro e 13 de março. É importante destacar que o desconto incide sobre o valor total do imposto, desconsiderando outros abatimentos, e não pode ser acumulado com outras promoções ou descontos. No caso do pagamento ser realizado após o vencimento, mas ainda dentro do prazo da medida, o valor sofrerá acréscimo de correção monetária e multa.

Para solicitar o ITBI, o processo é totalmente online, realizado pelo Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa. O contribuinte deve acessar o site da prefeitura, preencher o requerimento e, caso ainda não tenha um cadastro, precisa regularizar sua situação e anexar os documentos necessários para a análise do auditor responsável pela emissão da guia.

Aqueles que já possuem a guia emitida podem acessar o sistema para simular o valor com o desconto e gerar uma nova guia para o pagamento. Ressalta-se que a medida provisória está em vigor, mas para se tornar definitiva requer aprovação da Câmara Municipal de João Pessoa.