A Prefeitura de João Pessoa anunciou um desconto provisório de 30% no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). Essa redução entra em vigor a partir do dia 10 de fevereiro e será válida até o dia 13 de março de 2026, conforme estabelece a Medida Provisória 85/2026. O secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, destacou que a iniciativa traz uma importante diminuição nos custos para quem está adquirindo um imóvel, facilitando a regularização da compra e venda diante do cenário atual.

O benefício se aplica às guias já emitidas pela Prefeitura dentro do período determinado pela lei e também àquelas solicitadas entre 10 de fevereiro e 13 de março. O desconto de 30% incide sobre o valor bruto do imposto, sem considerar outras reduções, e não pode ser acumulado com outros descontos. Nos casos em que o pagamento seja feito após o vencimento, mas ainda dentro do prazo da Medida Provisória, será cobrada atualização monetária e multa, conforme regras vigentes.

Todo o procedimento para solicitar o ITBI deve ser realizado online pelo Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa (https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem). O interessado deve preencher o requerimento da guia e, caso não possua cadastro, é necessário realizá-lo no mesmo portal, anexando os documentos necessários para análise. Os contribuintes que já possuem uma guia lançada podem acessar o sistema para simular o valor com o desconto e emitir a nova guia atualizada.

Essa ação é parte das medidas da administração municipal para facilitar a aquisição de imóveis, tornando o processo mais acessível e econômico para os cidadãos de João Pessoa. O desconto no ITBI representa uma oportunidade importante para quem busca regularizar seu patrimônio até março de 2026.