A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) recebeu o prazo de 120 dias para elaborar um plano detalhado sobre o uso da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes. Essa decisão foi tomada em uma audiência realizada no dia 2 de maio pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que discutiu as diretrizes para o funcionamento deste importante equipamento cultural projetado por Oscar Niemeyer. Localizada em uma área protegida ambiental, urbanística, paisagística e cultural no Parque Cabo Branco, a Estação requer cuidados especiais para seu uso.
Durante o período determinado, a PMJP comprometeu-se a suspender todos os eventos no espaço, garantindo a preservação do local enquanto o plano está sendo desenvolvido. A audiência faz parte do Inquérito Civil 001.2024.002686, aberto com o propósito de investigar possíveis usos irregulares da Estação Cabo Branco.
A reunião foi conduzida pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, e contou com a participação do procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega; da secretária de Educação, América Castro; do secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira; do diretor da Estação Cabo Branco, Olié Martins; e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Na ocasião, a prefeitura apresentou documentos e explicou os processos necessários para a cessão do local para eventos públicos e privados, reafirmando que todas as atividades estão suspensas até a conclusão do plano.
De acordo com o promotor Edmilson Campos, o objetivo da regulamentação é assegurar que a Estação Cabo Branco seja utilizada conforme sua finalidade original, prevenindo desvios e impactos ambientais negativos. O plano deverá incluir estudos que envolvem poluição sonora, manejo de resíduos sólidos, deslocamento de público, além de definir que tipos de eventos poderão ocorrer na Estação. “Queremos que os eventos realizados ali sejam mais restritos do que atualmente”, afirmou o promotor, destacando que a intenção é garantir um uso comunitário e cultural, pertinente ao espaço.
Além disso, está prevista a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Município e o Ministério Público para formalizar as regras de uso da Estação Cabo Branco. Uma nova audiência foi agendada para o dia 13 de março de 2026, às 9h30, quando o TAC será discutido e, possivelmente, firmado. Essa medida reforça o compromisso da administração pública em preservar e regulamentar adequadamente a Estação Cabo Branco.