A passagem de ônibus em Juazeiro do Norte permanecerá em R$ 3 após a sanção de uma nova lei pela prefeitura, que autoriza o repasse de subsídio financeiro ao transporte público da cidade. A medida foi anunciada na última segunda-feira (7) e garante a continuidade das operações da concessionária Viametro Cariri, que retoma os serviços a partir desta terça-feira (8).

A Viametro Cariri havia sinalizado um possível aumento na tarifa devido à falta de repasse do governo municipal. Além do aumento, a empresa também havia planejado o cancelamento de duas linhas e a suspensão da gratuidade para idosos. No entanto, com a sanção da lei, as linhas que atendem os bairros João Cabral e Horto continuarão operando, assim como a gratuidade para pessoas com 60 anos ou mais. A nova legislação será publicada no Diário Oficial do Município ainda nesta segunda-feira, entrando em vigor imediatamente.

O prefeito Glêdson Bezerra destacou que a Viametro venceu a concessão do transporte público em 2016, com um contrato válido até 2031. Para assegurar a tarifa reduzida, a prefeitura precisou submeter um projeto de lei à Câmara Municipal, o que foi realizado no dia 26 de fevereiro.

Enquanto o projeto aguardava a aprovação, a Viametro continuou a operar normalmente, mesmo sem o repasse público. “Nesse intervalo, entre janeiro e 1º de julho, a empresa arcou com parte dos custos, esperando uma definição”, explicou o prefeito. O projeto foi aprovado no dia 1º de julho, mas as emendas feitas pelos vereadores não permitiram o pagamento retroativo do subsídio referente aos meses anteriores, levando a empresa a acionar o Ministério Público e entrar com uma ação judicial para discutir a questão.

“Se a Justiça entender que devemos pagar os valores passados, voltarei aqui para esclarecer à população, como sempre fiz”, afirmou o prefeito.

Durante o período de incerteza, a Viametro operou com uma tarifa técnica de R$ 6,17 por passageiro, mas continuou cobrando apenas R$ 3 da população. O prefeito explicou que a empresa precisa de equilíbrio financeiro e que toda a documentação foi enviada, mas a prefeitura só poderia realizar o repasse após a autorização legal da Câmara.

Com a nova lei sancionada, o município agora está autorizado a efetuar o pagamento mensal do subsídio, o que assegura a continuidade do serviço sem aumento na tarifa, sem alterações nas linhas e mantendo as gratuidades.