A prefeitura do Recife enfrenta uma multa de R$ 500 mil devido a desmatamento irregular na construção de dois conjuntos habitacionais localizados em Boa Viagem, na Zona Sul da cidade. A obra foi embargada no último sábado (16) após uma ação conjunta da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.

De acordo com os órgãos estaduais, a documentação e o licenciamento apresentados pela prefeitura não cumprem os requisitos necessários para a continuidade das obras, o que a gestão municipal contesta. Em razão da infração da lei de licenciamento ambiental, foi imposto o embargo e a multa de meio milhão de reais.

No mesmo dia em que o embargo foi realizado, a CPRH recebeu denúncias sobre o desmatamento de árvores na área destinada à construção dos habitacionais. Apesar do embargo, a CPRH informou que a infração continuou a ocorrer no domingo (17), o que configurou uma violação do embargo e resultou na aplicação da multa.

Os conjuntos habitacionais, que estão sendo construídos na antiga Vila da Aeronáutica, tiveram árvores removidas durante a preparação do terreno. A prefeitura classificou a decisão como “arbitrária” e afirmou que está cumprindo a legislação vigente.

A gestão municipal destacou que os conjuntos habitacionais Vila Aeronáutica I e II têm capacidade para abrigar mais de 2,6 mil pessoas. Em uma nota oficial, a prefeitura afirmou: “A gestão municipal reitera que a ação de órgãos estaduais é considerada arbitrária, uma vez que todo o licenciamento para a intervenção seguiu rigorosamente os trâmites legais previstos. […] O trabalho que está sendo executado foi licenciado e autorizado pela Secretaria Executiva de Licenciamento Ambiental do Recife, dentro do que prevê a legislação”.

Além disso, a prefeitura anunciou que, como parte da compensação ambiental pela área desmatada, 268 árvores serão plantadas, seguindo as diretrizes do Manual de Arborização do município. Este número é o dobro do que será removido do terreno.