O Projeto de Lei (PL) em questão, de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), foi aprovado por unanimidade no ano passado, mas recebeu veto da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL). Para que o veto seja derrubado, é necessário o voto da maioria dos vereadores. Na última quarta-feira (12), a votação foi novamente adiada devido à saída dos parlamentares da situação do plenário, o que impediu a análise do veto.

O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, expressou sua insatisfação com a situação. Ele destacou que a falta de quórum para votação está atrasando a discussão de outros projetos importantes para a cidade. “Temos tantos outros projetos aqui para serem discutidos na casa e a pauta está trancada. A gente tem muita coisa muito mais importante para ser discutido e que não estamos conseguindo avançar, porque na hora da votação a base entende que talvez possa ter um resultado adverso e aí retira o quórum”, afirmou Vasconcelos em entrevista ao telejornal SE1.

O veto da prefeita foi justificado pela Prefeitura de Aracaju como uma medida necessária para evitar um colapso no sistema de transporte, considerando que a nova gestão havia assumido a cidade há apenas três dias. Em nota, a administração municipal esclareceu que a exigência de quitação de dívidas trabalhistas não estava prevista na licitação anterior, mas que para a nova licitação, a prefeita já determinou que essa será uma das principais condicionantes. As empresas deverão apresentar certidões de regularidade para poderem receber o repasse do subsídio.