Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado na última sexta-feira, 9 de janeiro, pelo Conselho da UE. A assinatura formal do tratado está prevista para o dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai. Esse acordo estabelece as bases para a maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.
Embora reconhecido pelos governos e setores industriais como um avanço importante, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, preocupados com possíveis impactos climáticos e a concorrência no setor agrícola. A implementação será feita de forma gradual, e os principais efeitos práticos devem ser observados ao longo dos próximos anos.
Depois da assinatura, o tratado precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Aspectos que vão além da política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação pelos parlamentos nacionais da União Europeia, podendo estender os prazos e abrir espaço para possíveis disputas.
Os principais pontos do acordo são:
- Eliminação de tarifas alfandegárias: redução gradual das tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços, com o Mercosul zerando tarifas em 91% dos bens europeus em até 15 anos e a União Europeia eliminando tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
- Ganhos imediatos para a indústria: aplicação de tarifa zero desde o início para vários produtos industriais, como máquinas, automóveis, produtos químicos e aeronaves.
- Acesso ampliado ao mercado europeu: as empresas do Mercosul terão preferência em um mercado com PIB estimado em US$ 22 trilhões, com comércio mais previsível e menos barreiras técnicas.
- Cotas para produtos agrícolas sensíveis: produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão limites de importação, com tarifas aplicadas acima dessas cotas. As cotas aumentarão ao longo do tempo para evitar impactos bruscos para agricultores europeus.
- Salvaguardas agrícolas: a União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporárias caso as importações cresçam acima dos limites, ou os preços fiquem abaixo dos valores praticados no mercado europeu.
- Compromissos ambientais obrigatórios: produtos beneficiados não poderão estar ligados ao desmatamento ilegal, com cláusulas vinculantes e possibilidade de suspensão do acordo em caso de descumprimento do Acordo de Paris.
- Regras sanitárias rigorosas: a UE manterá padrões rígidos de segurança alimentar para produtos importados.
- Comércio de serviços e investimentos: haverá redução da discriminação regulatória a investidores estrangeiros e avanços em serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
- Compras públicas: empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE, com regras mais transparentes e previsíveis.
- Proteção à propriedade intelectual: reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias, e regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
- Foco em pequenas e médias empresas (PMEs): medidas de facilitação aduaneira, acesso à informação e redução de custos para pequenos exportadores.
- Impacto para o Brasil: há potencial para aumento das exportações, especialmente do setor agroindustrial, maior integração às cadeias globais de valor e atração de investimentos estrangeiros a médio e longo prazo.
- Próximos passos: assinatura prevista para 17 de janeiro, aprovação pelo Parlamento Europeu, ratificação nos congressos dos países do Mercosul e entrada em vigor após conclusão de todos os trâmites legais.
Esse acordo Mercosul UE representa uma importante etapa para o comércio internacional, com potencial para ampliar relações econômicas e fortalecer setores produtivos, embora seu impacto total dependerá da implementação efetiva e das aprovações legislativas.
