O começo do ano letivo representa um momento de preocupação para muitos pais em Fortaleza, especialmente com relação à lista de material escolar. No entanto, é importante destacar que a legislação proíbe que escolas cobrem determinados itens considerados de uso coletivo. Segundo o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), essa prática abusiva pode resultar em multas milionárias para as instituições escolares.

Com o objetivo de coibir tais abusos, o Procon iniciou, no dia 6 de dezembro, a Operação Material Escolar, que visa verificar denúncias envolvendo a cobrança indevida de materiais. As escolas particulares da capital receberam um prazo de cinco dias para apresentar suas listas de materiais e devem se adequar à Lei Federal nº 12.886/2013, que determina que só é possível solicitar itens de uso individual ligados ao plano pedagógico.

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, ressaltou que 60 escolas já foram notificadas e que novas denúncias continuarão a ser investigadas. Ele ressaltou que as instituições não podem exigir marcas específicas ou a compra de livros e cadernos exclusivos em suas dependências. Além disso, cobrar taxas para utilização de materiais ou exigir a devolução obrigatória desses itens ao final do ano letivo também configura prática abusiva. Entre os produtos indevidamente cobrados, o Procon identificou itens como desinfetantes, papel higiênico, sacos plásticos, álcool e baldes de praia.

Outro ponto destacado pelo Procon é que a retenção da transferência escolar por causa de débitos financeiros é uma prática ilegal e abusiva. A escola pode recusar a matrícula do aluno em casos de inadimplência, porém não pode impedir que ele seja transferido para outro estabelecimento de ensino.

Para auxiliar os pais, o Procon oferece algumas recomendações importantes: reaproveitar materiais do ano anterior quando possível, evitar comprar mais de uma resma de papel por aluno, organizar bazares para troca de artigos escolares usados, pesquisar em sebos ao invés de comprar livros novos e evitar a compra em estabelecimentos informais para garantir assistência em caso de problemas.

A Operação Material Escolar reforça o compromisso do Procon Fortaleza em proteger os direitos dos consumidores e garantir que a lista de material escolar siga as normas estabelecidas pela legislação vigente, evitando cobranças indevidas e prejuízos às famílias.