O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra distribuidores de combustíveis devido a aumentos considerados injustificados nos preços da gasolina e do diesel em postos de todo o estado. De acordo com o Procon-MA, as distribuidoras elevaram os valores baseando-se apenas em expectativas do mercado internacional, sem apresentar comprovação de aumento nos custos, o que caracteriza elevação de preço sem justa causa, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Fiscais do órgão monitoraram a situação durante a semana passada, constatando aumentos expressivos em diferentes municípios maranhenses. A investigação revelou que as distribuidoras já repassavam esses reajustes aos postos de combustíveis antes de qualquer anúncio oficial por parte da Petrobras, indicando um reajuste antecipado sem amparo legítimo.

A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, onde o Procon-MA solicita que as empresas envolvidas apresentem documentos que comprovem a real formação dos preços e justifiquem os aumentos aplicados. Alternativamente, o órgão requer que os preços sejam reduzidos aos níveis praticados anteriormente aos reajustes. Além disso, a ação pede que as distribuidoras se comprometam a não realizar novos aumentos sem comprovar elevação real nos custos, garantindo maior transparência e proteção ao consumidor.

Com essa medida, o Procon-MA reafirma seu compromisso em defender os direitos dos consumidores maranhenses e evitar práticas abusivas no mercado de combustíveis, buscando garantir que quaisquer reajustes reflitam, de fato, custos efetivos e não especulações.