Agricultores e produtores rurais de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, ajuizaram uma ação judicial contra a multinacional Voltalia devido aos impactos negativos causados pelos parques eólicos na região. Localizada a aproximadamente 250 km de Natal, a cidade tem como principais atividades econômicas a produção de caju, castanha e mel, que, segundo os agricultores, foram prejudicadas pela instalação dos aerogeradores.

Os produtores alegam que a presença das turbinas eólicas resultou em perdas significativas na produção agrícola, além de problemas de saúde associados à “Síndrome da Turbina Eólica”, que inclui transtornos de ansiedade e distúrbios do sono. A ação judicial requer a revisão dos contratos firmados com a Voltalia e a compensação pelos danos sofridos.

Medidas solicitadas na ação incluem:

• Paralisação da construção dos últimos quatro parques eólicos até que um estudo de impacto ambiental seja realizado;
• Afastamento das torres eólicas a mais de 2 mil metros das residências;
• Remuneração dos agricultores com base na capacidade de produção dos aerogeradores;
• Indenização por dano moral coletivo ambiental, no valor mínimo de R$ 106 milhões;
• Apoio psicológico e médico para os produtores afetados;
• Nulidade de 50% do contrato assinado com a Voltalia.

Em resposta à ação, a Voltalia afirmou que ainda não foi oficialmente notificada e destacou seu compromisso com a legislação brasileira e com as melhores práticas do setor, além de um processo de construção contratual que considera a participação da comunidade.

A ação foi protocolada em 21 de maio deste ano, após quase um ano de preparativos por parte dos agricultores. O advogado Felipe Vasconcellos, que representa os autores da ação, explicou que os contratos de cessão de uso da terra foram firmados há cerca de dez anos e que, desde então, a multinacional passou por várias etapas de licenciamento e instalação.

Os agricultores afirmam que a instalação dos parques eólicos tem causado danos à flora local, prejudicando a fotossíntese e a polinização, especialmente do caju, além de limitar o uso de máquinas agrícolas devido à presença das torres.

Problemas de saúde e proximidade das turbinas

O advogado também destacou que a “Síndrome da Turbina Eólica” está relacionada à proximidade das turbinas com as residências, com um aumento significativo de doenças desde que os parques começaram a operar. Dados apontam que muitos aerogeradores estão localizados a menos de 1 km das casas, com alguns a apenas 200 ou 300 metros, o que gera desconforto e problemas de saúde nos moradores.

A ação pede a realocação das turbinas e a garantia de que os agricultores continuem a receber remuneração durante esse processo, além de uma revisão dos contratos que, segundo os produtores, retiraram direitos como aposentadoria e acesso a crédito rural.

Os agricultores alegam que a cláusula que prevê uma taxa vitalícia de 7,5% sobre os rendimentos para um advogado intermediador é abusiva e contribui para a onerosidade dos contratos.

Diante dessa situação, a ação judicial busca não apenas reparação pelos danos causados, mas também um reequilíbrio nos contratos, a fim de garantir os direitos dos agricultores e a continuidade de suas atividades produtivas.