A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, na última quinta-feira (11), o Projeto de Lei Nº 1799/2025, que cria o Programa Novo Lar, Nova Vida. Esta iniciativa do governo estadual visa oferecer aluguel social a pessoas em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, garantindo moradia digna para os beneficiários. A aprovação do projeto é um passo importante para a política pública de habitação social no estado, e agora segue para sanção do governador Paulo Dantas.

Os contemplados pelo programa serão encaminhados para casas e apartamentos alugados, com um valor máximo de auxílio de R$ 800. Além disso, os imóveis serão entregues equipados com enxoval, proporcionando melhores condições para que essas pessoas possam se manter em seus novos lares. Este auxílio tem como base os dados obtidos pelo 1º Censo Estadual da População em Situação de Rua, uma pesquisa que entrevistou 2.265 pessoas em toda Alagoas, tanto na capital quanto no interior do estado.

O projeto não se limita apenas à entrega da moradia. Os beneficiários contarão também com acompanhamento semanal feito por uma equipe multiprofissional, que tem como objetivo auxiliar na conclusão dos estudos, na qualificação profissional e no encaminhamento ao mercado de trabalho. Essa assistência visa promover a autonomia e a reinserção social para essa parcela da população em situação de rua.

Além do Auxílio Moradia, o Programa Novo Lar, Nova Vida inclui o Auxílio Novo Lar, destinado àquelas pessoas que desejam retornar para a cidade de origem. Nesse caso, o Estado oferece suporte completo, incluindo transporte, alimentação e contato com o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município de destino, para garantir o acolhimento e a assistência na reinserção social desses indivíduos.

As ações foram estruturadas com base no 1º Censo da População em Situação de Rua, aplicado com apoio do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua. O programa representa uma estratégia da gestão pública para enfrentar a situação de vulnerabilidade extrema dessas pessoas, promovendo a dignidade por meio do aluguel social e o apoio necessário para uma nova vida.