Entre os dias 1º e 4 de julho, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) promoverá a segunda edição do programa Dívida Zero. Esta ação visa oferecer atendimento presencial para a negociação de dívidas em diversas unidades do Viva/Procon, tanto na capital quanto no interior do estado.
O principal objetivo do programa é ajudar os consumidores a reorganizarem suas finanças por meio de acordos que incluem descontos, parcelamentos e condições especiais com as empresas credoras. As propostas podem permitir parcelamentos que se estendam por até cinco anos, desde que os pagamentos não ultrapassem 35% da renda mensal do consumidor.
Em São Luís, os atendimentos ocorrerão nas unidades do Viva/Procon Kids, localizadas no Golden Shopping Calhau, e no Viva/Procon Pátio Norte Shopping, com funcionamento das 10h às 20h (com emissão de senhas até as 19h).
Cidades Participantes
- Açailândia
- Aldeias Altas
- Altamira do Maranhão
- Alto Alegre do Pindaré
- Anapurus
- Bacabal
- Bequimão
- Carolina
- Coelho Neto
- Estreito
- Fortuna
- Gov. Edison Lobão
- Gov. Nunes Freire
- Humberto de Campos
- Imperatriz
- Itapecuru-Mirim
- Mirinzal
- Peri-Mirim
- Pinheiro
- Pindaré-Mirim
- Ribamar Fiquene
- Santa Inês
- Santa Luzia
- São Mateus do Maranhão
- São Vicente Férrer
- Tutóia
- Viana
Essas cidades seguirão o horário de funcionamento das respectivas unidades do Viva/Procon.
Os consumidores poderão negociar dívidas relacionadas a diversos tipos de contas, incluindo boletos, carnês, contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos bancários, cheque especial, cartão de crédito, crediários e parcelamentos. No entanto, não será possível negociar dívidas de impostos, pensão alimentícia, crédito habitacional, crédito rural e produtos ou serviços de luxo.
Em São Luís, algumas das empresas participantes incluem Vivo, Tim, Claro, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica, Agibank, CDL, Anhanguera, Equatorial, Caema, BRK, Estrelas Internet e Credishop. Caso a empresa credora não esteja presente, o consumidor terá a opção de formalizar a proposta diretamente com o Procon-MA.
Esta iniciativa é respaldada pela Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021), que visa proteger os consumidores em situação de dificuldade financeira.