O governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta-feira (2), o lançamento do programa Dívida Zero 2.0, que visa facilitar a renegociação de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

Para participar, os contribuintes devem comparecer a uma Agência da Receita Estadual ou se cadastrar pelo Portal de Atendimento ao Contribuinte, onde é possível consultar débitos, simular parcelamentos e emitir guias de pagamento. O prazo para adesão ao programa vai até 28 de novembro de 2025.

A nova edição do Programa Especial de Recuperação de Créditos (Perc) traz benefícios ampliados em relação à versão de 2023, permitindo a negociação de débitos gerados até 31 de dezembro de 2024. Além das Agências da Receita Estadual, a adesão também pode ser realizada presencialmente em postos do Expresso Cidadão, localizados no Shopping RioMar, no Recife, e nas cidades de Carpina e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata.

Em entrevista à TV Globo, o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, destacou que agora é possível parcelar dívidas em até 120 meses e obter descontos significativos em juros e multas para pagamentos à vista. O programa também abrange tributos como a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, cuja cobrança foi recentemente considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso da taxa de prevenção e combate a incêndios, os contribuintes podem obter um desconto de até 100% nas multas. Para os demais tributos, a redução pode chegar a 95%.

“O governo de Pernambuco ampliou o programa em relação ao que foi feito em 2023. Passamos de 60 para 120 parcelas e aumentamos o desconto de 90% para 95%”, afirmou Wilson José de Paula.

Além de dívidas tributárias, o programa também permite a negociação de créditos não tributários, como taxas e multas administrativas.

“Estamos abrangendo não apenas dívidas tributárias, mas também não tributárias. Com a recente decisão do STF sobre a constitucionalidade da taxa de bombeiros, estamos oferecendo aos contribuintes a chance de regularizar os últimos cinco anos dessa taxa”, explicou o secretário.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão usufruir do maior benefício, com um desconto de até 95% em juros e multas. Aqueles que preferirem parcelar em até 120 vezes terão um desconto de 50%.

“A decisão de como proceder fica a critério do contribuinte, que poderá simular as opções disponíveis com total transparência”, completou Wilson José de Paula.

Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a central de atendimento Telesefaz, pelos números 0800.285.1244 ou (81) 3183.6401.