O Poder Judiciário do Maranhão promoverá no dia 26 de março uma nova edição do projeto Casamento Comunitário, destinando 50 vagas para casais residentes no município de Pirapemas, situado a 180 km de São Luís. Esta iniciativa, apoiada pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), visa facilitar o acesso à formalização das uniões civis, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, incentivando o direito à convivência familiar.
As inscrições para participar do projeto no município de Pirapemas estão abertas até o dia 30 de janeiro e devem ser feitas presencialmente no Cartório do Ofício Único, localizado na Rua Desembargador Joaquim Santos, centro da cidade, das 14h às 17h. A cerimônia de casamento está marcada para as 17h do dia 26 de março.
Para efetuar a inscrição, os casais precisam apresentar diversos documentos, incluindo certidão de nascimento original de ambos, documentos pessoais com foto (RG e CPF) dos noivos e de duas testemunhas, e comprovante de residência recente que comprove vínculo com Pirapemas. Além disso, noivos com idade entre 16 e 18 anos incompletos devem apresentar autorização escrita dos responsáveis legais. Também são exigidas declarações das testemunhas atestando o conhecimento dos noivos e a inexistência de impedimentos legais para o casamento, assim como declarações relativas ao estado civil, domicílio e residência atual dos noivos e de seus pais, se conhecidos.
Casais viúvos ou divorciados deverão apresentar documentação específica como certidão de casamento com averbação de óbito, sentença declaratória de nulidade ou anulação de casamento transitada em julgado, ou certidão com averbação do divórcio, conforme o caso.
De acordo com o Poder Judiciário do Maranhão, todos os atos de registro civil relacionados ao projeto serão realizados de forma gratuita, sem necessidade da apresentação de declaração formal de hipossuficiência, pois o ressarcimento ocorre por meio do Fundo Especial de Registro Civil (FERC). Assim, o projeto casamento comunitário oferece uma oportunidade significativa para casais que buscam a oficialização de sua união, promovendo inclusão social e cidadania.
