Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa propõe autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos de família, em cemitérios públicos e privados da capital paraibana. Conforme o texto da proposta, essa prática será permitida apenas quando o animal pertencer à família titular do jazigo, mediante autorização expressa do responsável legal e da administração do cemitério.

A iniciativa, de autoria do vereador Guga Pet (PP), condiciona o sepultamento ao cumprimento das normas da vigilância sanitária e às regras dos órgãos de controle ambiental, garantindo assim a proteção do local. O projeto prevê ainda a necessidade de que o sepultamento ocorra em compartimentos adequados para impedir qualquer comprometimento das condições sanitárias.

Além disso, a proposta proíbe o sepultamento de animais em jazigos coletivos, em jazigos perpétuos pertencentes a terceiros ou sem autorização formal do titular ou responsável legal. As administrações dos cemitérios poderão criar normas complementares que incluam regras sobre acondicionamento, identificação e procedimentos operacionais relacionados. Também está prevista a possibilidade de regulamentação pela administração pública, caso o projeto seja aprovado.

Na justificativa do projeto, o vereador Guga Pet destaca que os animais de estimação têm papel importante dentro das famílias, sendo reconhecidos como integrantes afetivos do núcleo familiar e como fontes de companhia. Por isso, a possibilidade de sepultamento em jazigos de família representa uma medida humanitária, que respeita o vínculo afetivo entre tutores e seus pets. O parlamentar ressalta que a proposta não acarretará custos para o município, pois dependerá da autorização das administrações e do cumprimento das normas técnicas vigentes.

Esta proposta acompanha uma tendência já adotada em outras partes do país. Em São Paulo, por exemplo, o governador Tarcísio de Freitas sancionou em 10 de março uma lei que também autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares. Conhecida como “Lei Bob Coveiro”, sancionada em dezembro de 2025 pela Assembleia Legislativa de São Paulo, a medida reconhece formalmente o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação, servindo de referência para ações semelhantes em outras regiões.