Um projeto em análise no Congresso Nacional busca beneficiar milhões de brasileiros que dependem de carros antigos para trabalhar ou se deslocar diariamente. O Projeto de Lei 6466/2025 propõe a criação do Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular (Pró-IPVA 10+), cuja finalidade é facilitar o acesso à isenção do imposto estadual para famílias de baixa renda.
A proposta estabelece que a União compense financeiramente os estados e o Distrito Federal que decidirem adotar a isenção do IPVA para veículos com mais de dez anos de fabricação, desde que eles sejam pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O projeto funciona por meio de um estímulo financeiro, respeitando a autonomia dos estados, que poderão aprovar leis locais dentro das regras do programa para garantir o benefício.
Para ter direito à isenção, o veículo deve ter mais de dez anos, pertencer a uma família inscrita no CadÚnico, e será permitido apenas um veículo por família, exceto em casos de pessoas com deficiência. Além disso, o benefício não poderá ser concedido a veículos de empresas ou pessoas jurídicas. Essas regras visam direcionar o programa para famílias que realmente dependem do veículo para sua mobilidade e sustento.
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta, destaca que o projeto visa aliviar a carga tributária sobre famílias que utilizam veículos mais antigos, uma realidade comum no Brasil, onde a idade média da frota vem aumentando. Para essas famílias, o pagamento do IPVA representa um custo significativo no orçamento doméstico, especialmente para aqueles que dependem do carro para trabalhar.
Além da criação do programa, o projeto prevê mecanismos de transparência e controle. Os estados que aderirem ao programa deverão divulgar em portais públicos o número de beneficiários por município, informar o valor da renúncia fiscal gerada pela isenção e realizar revisão anual da elegibilidade das famílias que usufruem do benefício, garantindo, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.
Atualmente, o Projeto de Lei 6466/2025 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República. Caso aprovado, o programa poderá representar um importante alívio financeiro para famílias de baixa renda, especialmente em regiões onde o carro é essencial para o transporte, trabalho e acesso a serviços.
