Está em análise no Congresso Nacional um projeto que pode beneficiar milhões de brasileiros que utilizam veículos antigos para se deslocar ou trabalhar. O Projeto de Lei 6466/2025 prevê a criação do Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular (Pró-IPVA 10+), que tem como objetivo facilitar a vida dessas famílias.

A proposta estabelece que a União deve compensar financeiramente os estados e o Distrito Federal que optarem por conceder a isenção do IPVA para veículos com mais de dez anos de fabricação pertencentes a famílias de baixa renda, oferecendo um incentivo para adoção do programa.

Funcionamento do programa IPVA grátis

Como o IPVA é um imposto estadual, o governo federal não pode obrigar os estados a conceder a isenção. Por isso, o projeto cria um mecanismo de compensação financeira para aqueles que aprovarem legislação local de isenção, respeitando a autonomia estadual e estimulando a adesão ao programa.

Critérios para participação no programa

Para que os estados recebam a compensação, precisam seguir regras específicas, como:

• Veículo com mais de 10 anos de fabricação;
• Proprietário cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) para famílias de baixa renda;
• Limite de um veículo por família, salvo em casos de pessoas com deficiência;
• Exclusão de veículos pertencentes a empresas ou pessoas jurídicas.

Impacto no orçamento das famílias

Segundo o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor do projeto, a iniciativa visa aliviar o peso dos tributos para famílias que dependem de carros antigos, visto que a idade média da frota brasileira vem crescendo. Muitos brasileiros utilizam veículos mais velhos para mobilidade, trabalho e renda, e o IPVA acaba representando um custo significativo no orçamento doméstico.

Mecanismos de transparência

O projeto também exige que os estados que aderirem publiquem em portal público o número de beneficiários por município, o valor da renúncia fiscal e façam revisão anual da elegibilidade das famílias contempladas, garantindo controle e transparência.

Próximos passos no Congresso

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara e Senado, e sancionado pelo presidente.

Se aprovado, o programa pode beneficiar especialmente famílias de baixa renda em áreas onde o carro é fundamental para transporte, trabalho e acesso a serviços, com importante incentivo à isenção de IPVA em veículos antigos.