Entrou em vigor nesta sexta-feira (3) uma emenda que inclui na Constituição Estadual a denominação “João Pessoa” como a capital da Paraíba. A proposta, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba no dia 17 de dezembro de 2024 e busca “encerrar” a discussão sobre mudança de nome da capital paraibana.

A PEC altera o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da Paraíba, que afirma: “O Tribunal Regional Eleitoral realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade”.

Em substituição, a proposta denomina de “João Pessoa” a capital do estado da Paraíba. Ainda segundo a PEC, o objetivo não é retirar da população o direito ao debate sobre o tema, mas sim, consolidar um nome que está posto há mais de 90 anos.

Pedido por plebiscito

A polêmica envolvendo a possibilidade de mudança de nome da capital paraibana, João Pessoa, voltou ao debate em outubro de 2023 após uma movimentação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A procuradora Acácia Suassuna emitiu parecer favorável à regulamentação pela Assembleia Legislativa da realização de um plesbicito para saber da população o nome de sua preferência para a cidade.

A ação no TRE foi movida pelo advogado Raoni Vita, que cobra a regulamentação do plebiscito, que é previsto na Constituição da Paraíba.

A discussão, no entanto, não é novidade.ela ganhou força há 15 anos, com a fundação do movimento “Paraíba, Capital Parahyba”, que pede a troca de nome da capital, contestando a homenagem ao político João Pessoa.