Uma nova proposta em análise envolvendo o Banco Central, setores governamentais e o Congresso Nacional visa garantir maior autonomia orçamentária e financeira para a autoridade monetária por meio da utilização de receitas próprias. Apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao senador Plínio Valério (PSDB-AM), a iniciativa abandona a ideia de transformar o BC em uma entidade de direito privado, mantendo-o como autarquia pública, mas fora do Orçamento Geral da União (OGU).
Essa mudança está ligada a uma tentativa de retomada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65, que pode ser discutida novamente a partir de fevereiro. O cenário, entretanto, enfrenta desafios devido ao ano eleitoral e à repercussão da crise envolvendo o Banco Master. No novo modelo proposto, o BC passaria a operar com um Orçamento Próprio da Autoridade Monetária (OAM), financiado por receitas como a senhoriagem, ainda que parte desses recursos seja transferida ao Tesouro Nacional.
Segundo informações de interlocutores, a retirada do Banco Central do OGU poderia liberar cerca de R$ 6 bilhões para outras despesas do governo federal. Além disso, essa medida permitiria ao BC recompor suas equipes, ampliar investimentos em tecnologia e fortalecer áreas estratégicas, como a supervisão e fiscalização bancária, que sofreram redução significativa no quadro de pessoal na última década.
Dados internos mostram que a área de fiscalização do BC reduziu quase 25% do efetivo em aproximadamente dez anos, o que afeta diretamente a capacidade de monitoramento do sistema financeiro. Embora novas contratações tenham ocorrido em 2025 e outras estejam previstas para o início deste ano, técnicos avaliam que o número ainda é insuficiente para as demandas atuais.
A falta de autonomia orçamentária é apontada como um dos principais obstáculos para a atuação do Banco Central, conforme avaliações preliminares do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP), conduzido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial. Ambos recomendam maior independência financeira para assegurar a retenção de profissionais qualificados, permitir investimentos contínuos em tecnologia da informação e ampliar as inspeções presenciais nas instituições financeiras.
A proposta estipula limites claros, com o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Senado definindo a parcela das receitas próprias que pode ser destinada às despesas do BC, como forma de evitar aumentos salariais que possam pressionar outras carreiras do serviço público. Com essa mudança, as despesas do Banco Central também deixariam de integrar as regras fiscais do Executivo, como o resultado primário e o teto de gastos.
Apesar do formato renovado, existem resistências no governo, tanto por questões ideológicas quanto pelo receio dos impactos sobre a política salarial do setor público. Para a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB), porém, a proposta é fundamental para fortalecer o arcabouço institucional da autoridade monetária. Segundo Thiago Cavalcanti, presidente da entidade, essa autonomia contribui para a retenção de talentos e amplia os investimentos em inovações tecnológicas, como o Pix, sem gerar privilégios ou “supersalários”.
